BASES LEGAIS DO SORTEIO
1. Entidade organizadora do sorteio
A entidade organizadora do presente sorteio é a Smart Products Connection S.A., com sede social em Parque Tecnológico de Álava – C/ Leonardo Da Vinci 14, Miñano (Álava), e NIF/CIF número A-01042878 (doravante, “SPC”).
O presente sorteio tem como finalidade premiar os utilizadores destinatários da comunicação promocional e promover a sua ligação à marca SPC.
2. Finalidade do sorteio
A finalidade do presente sorteio é oferecer aos participantes a possibilidade de obter um cartão-presente/cupão no valor de 100 €, para utilizar na loja online oficial da SPC.
3. Âmbito geográfico
A promoção será válida para pessoas residentes em Espanha, França e Portugal Continental.
Podem igualmente participar os residentes nas Ilhas Baleares.
Ficam excluídos da promoção os residentes nas Ilhas Canárias e nos territórios que não estejam expressamente incluídos nas presentes bases.
4. Período de participação
O período de participação no sorteio terá início no dia 28 de setembro de 2026 e terminará no dia 1 de novembro de 2026, às 00:00 horas.
Qualquer participação efetuada fora deste período não será considerada.
5. Participantes
Podem participar no sorteio, de forma gratuita e voluntária, todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes nos territórios indicados no ponto 3, que tenham recebido a comunicação promocional enviada pela SPC e participem no sorteio de acordo com a mecânica estabelecida nas presentes bases.
Para participar, será necessário realizar a ação indicada na comunicação promocional, que consiste em clicar no link ou botão disponibilizado para esse efeito no email recebido.
A participação ficará associada ao endereço de email destinatário da comunicação promocional, que será incluído na lista de participantes utilizada para a realização do sorteio.
Não poderão participar os colaboradores da SPC, nem os seus familiares diretos, bem como as pessoas que tenham participado direta ou indiretamente na organização da presente promoção.
Cada participante poderá participar apenas uma vez. Caso o mesmo endereço de email gere várias participações, será considerada apenas uma participação.
A SPC reserva-se o direito de excluir do sorteio as participações que considere fraudulentas, duplicadas, manipuladas ou realizadas através de procedimentos que alterem o normal funcionamento da promoção.
6. Prémio
O prémio consistirá num cartão-presente ou cupão no valor de 100 €, que poderá ser utilizado para efetuar compras na loja online oficial da SPC: www.onspc.com.
O valor do prémio poderá ser utilizado para a aquisição de produtos disponíveis no site da SPC no momento da compra, de acordo com as condições de utilização do cupão que serão comunicadas ao vencedor.
O prémio não poderá ser trocado por dinheiro ou por outro prémio e será pessoal e intransmissível.
O cupão será válido durante 1 mês, de 1 de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Caso o valor da compra seja inferior a 100 €, a diferença não será paga nem reembolsada ao vencedor. Caso o valor da compra seja superior a 100 €, o vencedor poderá pagar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis no site.
O prémio não poderá ser utilizado para produtos que não estejam disponíveis para compra no momento da sua utilização.
7. Mecânica do sorteio e atribuição do prémio
Desde o dia 28 de setembro de 2026 até ao dia 1 de novembro de 2026, às 00:00 horas, as pessoas que recebam a comunicação promocional poderão participar no sorteio clicando no link ou botão disponibilizado para esse efeito no referido email.
O clique no link de participação permitirá à SPC registar o endereço de email associado à comunicação como participante no sorteio.
Uma vez terminado o período de participação, a SPC elaborará a lista de participantes válidos e realizará um sorteio aleatório entre todas as participações válidas, através de um sistema ou ferramenta que permita selecionar o vencedor de forma aleatória.
Será selecionado 1 vencedor/a.
Além disso, a SPC poderá selecionar um ou vários participantes suplentes, que substituirão o vencedor caso este não possa ser contactado, não aceite o prémio ou não cumpra os requisitos estabelecidos nas presentes bases.
8. Comunicação com o vencedor/a
O vencedor será contactado no prazo máximo de 5 dias úteis após o final do período de participação, através do endereço de email utilizado para participar no sorteio.
O vencedor terá um prazo de 5 dias úteis a contar do envio da comunicação para confirmar a receção da notificação e aceitar o prémio.
Após a receção da confirmação por parte do vencedor, a SPC procederá ao envio das instruções e/ou do cupão correspondente no valor de 100 €, para utilização na loja online oficial da SPC.
A SPC não será responsável nos casos em que a comunicação não possa ser entregue devido a circunstâncias alheias à SPC, incluindo, entre outras, erros no endereço de email, problemas do fornecedor de email ou receção da mensagem na pasta de spam ou correio não solicitado.
Será da responsabilidade do participante verificar a sua caixa de entrada e, quando aplicável, a pasta de spam ou correio não solicitado durante o período estabelecido para a comunicação do prémio.
Caso o vencedor não responda dentro do prazo estabelecido, recuse o prémio ou não cumpra os requisitos de participação, a SPC poderá contactar o participante suplente seguinte, seguindo o mesmo procedimento.
Caso nenhum dos suplentes possa receber o prémio nas condições estabelecidas, a SPC poderá declarar o prémio sem vencedor.
9. Aceitação das bases
A participação no sorteio implica a aceitação integral das presentes bases.
A não aceitação de qualquer uma das condições estabelecidas nas presentes bases implicará a exclusão do participante do sorteio.
A SPC reserva-se o direito de excluir do sorteio qualquer participante que não cumpra as presentes bases ou que, através de qualquer procedimento fraudulento ou irregular, pretenda alterar o normal desenvolvimento da promoção.
10. Proteção de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a Smart Products Connection S.A.
O endereço de email do participante será tratado para gerir a sua participação no sorteio, realizar a seleção e comunicação do vencedor e gerir a entrega do prémio.
O tratamento dos dados será realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade da SPC.
A participação no sorteio destina-se exclusivamente a pessoas que tenham previamente dado o seu consentimento para receber comunicações comerciais da SPC.
A participação no sorteio não implica a obtenção de um novo consentimento para o envio de comunicações comerciais, uma vez que esse consentimento deverá existir previamente para poder participar.
Os participantes poderão exercer os direitos que lhes assistam em matéria de proteção de dados, nos termos estabelecidos na Política de Privacidade da SPC.
11. Direitos de propriedade intelectual e de imagem
A participação no presente sorteio não implica a cedência à SPC de direitos de propriedade intelectual ou de imagem para além daqueles que, quando aplicável, sejam expressamente autorizados pelo participante.
Em particular, a SPC poderá comunicar publicamente o nome ou identificador do vencedor apenas quando exista uma base jurídica adequada para o efeito e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
12. Alteração ou cancelamento do sorteio
A SPC reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o presente sorteio quando ocorram circunstâncias de força maior, causas alheias à sua vontade ou qualquer outra circunstância que impeça o seu normal desenvolvimento.
Em caso de alteração ou cancelamento, a SPC comunicará essa circunstância através dos meios que considere adequados.
13. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes bases serão regidas pela legislação espanhola.
Para qualquer litígio que possa resultar da interpretação ou aplicação das presentes bases, serão competentes os tribunais que sejam competentes de acordo com a legislação aplicável.