Bases legais Sorteio II Ed. Semana dos Idosos 2023

Bases legais SORTEIO Semana dos Séniores 2023

EMPRESAS ORGANIZADORAS

Por um lado, SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., doravante SPC, com sede em LEONARDO DA VINCI, 14 com NIF nº A01042878.

E por outro, ELISABETH JUSTICIA (doravante “Dominga Fala Sozinha”) organizam o sorteio conjunto de um SPC ZEUS 4G PRO e um livro de DOMINGA FALA SOZINHA: Melhor falar sozinha do que calar acompanhada.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AO FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM

FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM não patrocinam, apoiam nem gerem de qualquer forma esta promoção, nem estão associados a ela. O utilizador isenta totalmente o FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM e está ciente de que, caso seja o vencedor, está a fornecer a sua informação à SPC e DOMINGA FALA SOZINHA e não ao FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM. A informação fornecida será utilizada para comunicar o prémio, bem como para o entregar e para que possa usufruir dele.

A notificação do resultado será feita através dos canais sociais próprios da marca.

OBJETIVO E MECÂNICA DO SORTEIO

Para participar e poder ser o vencedor do prémio é necessário:

Seguir ambas as marcas na rede social através da qual participa (Facebook, Twitter ou Instagram) e cumprir os seguintes requisitos mínimos:

Deixar um comentário na publicação original com o nome dessa pessoa sénior com quem partilharia o prémio.

Mencionar pelo menos um amigo e adicionar a hashtag #SemanaDosSénioresSPC

Deve participar com uma conta de pessoa real, não de marcas ou entidades. Pode participar na publicação de qualquer uma das 3 redes sociais quantas vezes desejar.

A organização reserva-se o direito de invalidar participações de perfis pessoais que possam ser perfis fraudulentos.

DURAÇÃO, ÂMBITO E METODOLOGIA

O sorteio é de âmbito internacional, sujeito a que o envio do prémio será feito para a Península e Ilhas Baleares, ficando excluídos os envios para Ceuta, Melilla, Ilhas Canárias e outros países, mas não a participação a partir desses locais.

O sorteio será lançado no dia 1 de outubro de 2023 ao longo do dia e terminará na segunda-feira, 9 de outubro de 2023, às 08:00 horas. O nome do vencedor será divulgado nos canais sociais mencionados ao longo do dia 9 de outubro de 2023.

Serão extraídos mais 5 suplentes. Se no prazo de 3 dias úteis não for possível localizar o primeiro selecionado ou este renunciar tacitamente ao prémio, passará para o seguinte, e assim sucessivamente.

Se não for possível localizar nenhum dos selecionados, o sorteio será declarado nulo e não haverá beneficiários do prémio.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR E PARA SER BENEFICIÁRIO

Podem participar no sorteio todas as pessoas singulares maiores de 18 anos residentes em Espanha que tenham um perfil real no Facebook, Twitter ou Instagram.

SELEÇÃO DO VENCEDOR

Entre todas as participações que cumpram os requisitos será escolhido um vencedor através de uma plataforma externa que permita a seleção de vencedores de sorteios multirrede como Cooltab ou Easypromos.

PRÉMIOS

O prémio consiste num telemóvel para séniores SPC ZEUS 4G PRO, avaliado em 149,90€ e um livro de vinhetas de DOMINGA FALA SOZINHA avaliado, aproximadamente, em 18,90€.

O prémio inclui o envio, não tendo o vencedor que pagar absolutamente nada para o receber.

RESERVAS E LIMITAÇÕES

Considera-se, a título enunciativo mas não limitativo, que há fraude quando se detecta o suposto uso de aplicações independentes do website: a realização de abuso de consultas ao servidor e todos os comportamentos que possam parecer abusivos ou mal-intencionados.

A constatação de qualquer destas práticas durante o sorteio implicará a desqualificação imediata, bem como a perda do prémio se este já tiver sido atribuído.

A empresa fica isenta de qualquer responsabilidade no caso de existir algum erro nos dados fornecidos pelo próprio premiado que impeça a sua identificação.

Igualmente, a empresa limita a sua responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento dos serviços através dos quais se participa na promoção e, em particular, embora não exclusivamente, a falhas no acesso às várias páginas e envio de respostas de participação pela internet.

A empresa reserva-se também o direito de efetuar alterações que contribuam para o bom desenlace do sorteio quando existam causas justificadas ou motivos de força maior que impeçam a sua realização conforme previsto nestas bases.

A empresa reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do sorteio, bem como a faculdade de interpretar estas bases legais.

Além disso, a empresa organizadora ficará isenta de toda a responsabilidade se ocorrer algum dos casos indicados, bem como da responsabilidade por danos e prejuízos que possam ocorrer durante o usufruto do prémio.

PROTEÇÃO DE DADOS

Serão recolhidos dados pessoais do vencedor tais como nome e apelidos, morada, localidade, correio eletrónico, telefone e outros dados que possam ser necessários para a entrega do prémio. A empresa garante o cumprimento das obrigações e garantias estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

A participação no sorteio pressupõe o conhecimento e aceitação dos seguintes pontos por parte dos participantes:

Todos os participantes aceitam fornecer os dados necessários e obrigatórios para o procedimento do sorteio, comunicação com o vencedor e entrega do prémio.
Os participantes aceitam receber comunicações comerciais publicitárias por email, SMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão feitas pela empresa organizadora e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha acordos de promoção.
Os dados serão tratados confidencialmente e guardados num ficheiro automatizado de dados pessoais, sendo a empresa SPC titular e responsável por todo o ficheiro com sede no Parque tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 em Miñano.
O titular garante a possibilidade de cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem através do correio eletrónico dpd@spc.es

11. ACEITAÇÃO DAS BASES

A simples participação no sorteio implica a aceitação das presentes Bases, pelo que a manifestação de não aceitação total ou parcial das mesmas implicará a exclusão do participante e, como consequência, a empresa ficará liberada do cumprimento da obrigação contraída com esse participante.

CONTEÚDOS E A QUALIDADE DO SERVIÇO

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ligados na página Web, sempre que sejam alheios à mesma, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo causados ao utilizador por este motivo.

No caso de qualquer utilizador, cliente ou terceiro considerar que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesam bens ou direitos do próprio utilizador, de um cliente ou de um terceiro suscetíveis de indemnização, e, em particular, consistam em:

- Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados criminosos conforme a legislação penal espanhola.

- Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

Poderá dar conhecimento disso à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., no entanto, a receção dessa comunicação não implicará conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da LSSICE.

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UTILIZAÇÃO DO PORTAL WEB

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a esse respeito. SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. tem a sua sede em ARABA/ÁLAVA, Espanha.