Zum Inhalt springen

Bases legales promo Black Friday - PT

Bases legales promo Black Friday - PT

TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA BLACK FRIDAY SPC 2026

1. Entidade organizadora

A presente campanha promocional é organizada pela SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., com número de identificação fiscal espanhol A01042878 e sede social em Leonardo da Vinci, 14, 01510 Miñano, Álava, Espanha (doravante designada por «SPC»).

2. Objeto da campanha

No âmbito da campanha Black Friday 2026, a SPC promove uma oferta especial através de criadoras de conteúdos parceiras, que permite aos clientes receber um produto de oferta na compra de determinados produtos selecionados, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas nos presentes termos e condições.

3. Âmbito territorial e período da campanha

A campanha é válida exclusivamente para compras realizadas na loja online oficial da SPC, www.onspc.com, com entrega em Portugal, nas zonas abrangidas pelo serviço de entregas da SPC.

A campanha terá início no dia 19 de novembro de 2026, às 09h00, e terminará no dia 30 de novembro de 2026, às 23h59, hora de Portugal continental.

A campanha está limitada ao stock disponível dos produtos de oferta.

4. Funcionamento da campanha

Para beneficiar da campanha, o cliente deverá aceder à loja online da SPC através do link promocional específico partilhado por uma das criadoras de conteúdos parceiras e adquirir o produto associado a esse link.

A oferta é válida exclusivamente para compras realizadas através dos links promocionais da campanha. O acesso ao mesmo produto através de outros canais, links ou diretamente na loja online não dará direito ao produto de oferta.

Depois de adicionar o produto elegível ao carrinho de compras, o respetivo produto de oferta será automaticamente adicionado ao carrinho, com o preço de 0 €, desde que estejam reunidas as condições da campanha e exista stock disponível.

O cliente deverá confirmar que o produto de oferta aparece corretamente no carrinho e no resumo da encomenda antes de concluir a compra.

5. Produtos abrangidos pela campanha

Os produtos elegíveis e as respetivas ofertas são os seguintes:

Produto adquirido Produto de oferta
WUUM TAB HERON 2 STUDIO branco
WUUM ONE HERON 2 STUDIO branco
ZEUS 2 PRO Capa traseira roxa

Cada produto elegível está associado exclusivamente ao produto de oferta indicado, não sendo possível escolher outro modelo, cor ou produto alternativo.

6. Disponibilidade dos produtos de oferta

A campanha está limitada ao stock disponível de cada produto de oferta.

Em caso de esgotamento dos produtos destinados à campanha, a SPC informará os consumidores através dos canais de venda correspondentes, sem prejuízo dos direitos que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável.

7. Compatibilidade com outras promoções e descontos

Esta campanha poderá ser acumulada com descontos aplicados diretamente ao preço dos produtos adquiridos.

Não é acumulável com outros códigos promocionais, cupões de desconto, descontos adicionais sobre o valor total da encomenda, promoções relativas aos portes de envio ou outras vantagens promocionais que não sejam expressamente indicadas como compatíveis.

8. Devoluções e direito de livre resolução

Os produtos adquiridos no âmbito desta campanha estão sujeitos às condições gerais de compra e devolução da SPC, bem como aos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância.

Em caso de exercício do direito de livre resolução ou de devolução total do produto adquirido que tenha dado direito à oferta, o cliente deverá devolver igualmente o respetivo produto de oferta.

Em caso de devolução parcial da encomenda, o cliente poderá conservar os produtos de oferta correspondentes aos produtos elegíveis que mantenha.

A devolução do produto de oferta não dará lugar a qualquer reembolso adicional, uma vez que este foi fornecido sem custo adicional, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis aos custos de devolução.

Estas condições não prejudicam os direitos legais do consumidor, nomeadamente em caso de falta de conformidade dos produtos.

9. Condições gerais

Os produtos de oferta não podem ser trocados por dinheiro nem por outros produtos diferentes dos expressamente indicados.

A SPC reserva-se o direito de adotar medidas adequadas para prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas da campanha, respeitando sempre os direitos dos consumidores.

Qualquer alteração da campanha por motivos justificados será devidamente comunicada, sem afetar os direitos já adquiridos pelos clientes.

A participação na campanha implica a aceitação dos presentes termos e condições.

10. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados pela SPC de acordo com a sua Política de Privacidade, disponível em www.onspc.com, e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Legislação aplicável

A presente campanha rege-se pela legislação aplicável, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores em vigor em Portugal, nomeadamente as relativas às práticas comerciais, à contratação à distância e aos direitos dos consumidores.

Qualquer litígio será resolvido de acordo com as normas legais aplicáveis e pelos meios de resolução de conflitos legalmente competentes, incluindo, quando aplicável, os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta campanha, os clientes poderão contactar a SPC através do endereço de correio eletrónico help@onspc.com.