Notas sobre a proteção de dados

RESPONSÁVEL

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

Website: www.spc.es
Nome da empresa: SMART PRODUCTS CONNECTION SA
NIF: A01042878
Endereço: Leonardo da Vinci 14. 01510 Miñano (Álava) Espanha
Dados do registo comercial: Registado no Registo Comercial de Álava no Volume 364. Livro 278, Secção 3, Folha 213, Página 3084, Registo 1
Email: dpd@spc.es

DADOS DE SAÚDE

Este website ou app recolhe dados de saúde como: peso, altura, frequência cardíaca... Uma app ou website que recolhe dados de saúde é aquele que utiliza um programa informático que tem acesso aos dados pessoais do utilizador, é concebido para benefício do utilizador e deve ser usado como um produto de saúde. No entanto, deve cumprir as disposições de proteção de dados:

- Garantir a proteção de dados e o cumprimento dos requisitos do regulamento de proteção de dados.

- Cumprir a obrigação de informação ao utilizador.

- Obter legitimidade para o tratamento de dados pessoais.

- Recolha de dados de "qualidade": adequados, relevantes, não excessivos, precisos e atualizados.

- Implementar medidas de segurança adequadas no tratamento de dados pessoais na app e no website.

- Facilitar o exercício dos direitos dos utilizadores.

FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO

Para realizar a gestão correta do serviço solicitado. Neste sentido, os dados que nos fornece tanto na criação da sua conta connosco como na criação do seu perfil são tratados para:

1. gerir o serviço solicitado.

2. Enviar-lhe mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para o informar sobre melhorias ou novas funcionalidades dos nossos produtos e serviços. Lembre-se de que pode personalizar estas mensagens a qualquer momento nas definições da sua conta de cliente, e na secção 6 (Direitos) explicamos como pode solicitar para não receber este tipo de comunicação.

3. Para prevenir o abuso e a fraude na utilização dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, entre outros).

4. Transferência de dados para organizações e autoridades, desde que estas estejam obrigadas por disposições legais e regulamentares a fazê-lo.

PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão conservados durante a duração da relação comercial connosco, enquanto não solicitar a sua eliminação, bem como pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

LEGALIDADE

Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é:

O cumprimento de um contrato relativamente ao fim indicado na secção 1 acima.

O consentimento do utilizador relativamente ao fim referido no parágrafo 2 acima.

O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. relativamente ao fim indicado na secção 3 acima.

Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para o fim referido na secção 4 acima.

DESTINO

A que destinatários são transmitidos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão divulgados a terceiros nos seguintes casos:

- Os seus dados podem ser acedidos pelos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A, como serviços de alojamento de conteúdos, serviços de mensagens instantâneas, envio de notificações, serviços publicitários, etc. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. celebrou contratos de tratamento de dados com cada um dos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., para garantir que esses fornecedores tratem os seus dados em conformidade com as disposições da legislação aplicável.

- Os seus dados pessoais também podem ser transmitidos às autoridades competentes, caso exista uma obrigação legal para tal.

DIREITOS

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter uma confirmação sobre se SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito.

Além disso, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a correção de dados incorretos ou, se for o caso, a sua eliminação, quando os dados, entre outras razões, já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados. Neste caso, iremos mantê-los apenas para efeitos de prossecução ou defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados . SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A . cessará o tratamento dos dados, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos ou se forem necessários para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Também pode exercer o seu direito à portabilidade dos dados, bem como revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem que a legalidade do tratamento baseado no consentimento até à revogação seja afetada.

Se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar-nos por e-mail ou por escrito para o endereço postal indicado acima. Por favor, lembre-se de fornecer o máximo de informações possível sobre o seu pedido: nome e apelido, endereço de e-mail que utiliza para a conta ou portal a que o pedido diz respeito.

Por fim, informamos que, em caso de reclamações decorrentes do tratamento dos seus dados pessoais, pode dirigir-se à autoridade ou comissão de proteção de dados do seu país e a outras entidades públicas competentes.

POLÍTICA DE COOKIES

Que cookies utilizamos?

Para se informar sobre os cookies que utilizamos neste website/aplicação móvel, lembre-se de que pode consultar a nossa Política de Cookies, bem como a lista e descrição dos cookies.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

As condições gerais contidas neste aviso legal regulam o acesso e a utilização do website, que a SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A . disponibiliza aos utilizadores da Internet, em princípio, gratuitamente, sem prejuízo de que esta situação possa vir a alterar-se no futuro.

O acesso a este website pressupõe a aceitação plena e sem reservas destas condições.

A utilização de determinados serviços oferecidos neste website está também sujeita às condições específicas estabelecidas para cada um, que são consideradas aceites pelo simples uso desses serviços.

AUTORIZAÇÃO.

A visualização, impressão e descarga parcial dos conteúdos do website só é permitida se forem cumpridas as seguintes condições:

- Que seja compatível com os propósitos do website.

- Que seja feito com o único propósito de obter as informações nele contidas para uso pessoal e privado. A utilização para fins comerciais ou para distribuição, reprodução pública, transformação ou descompilação é expressamente proibida.

- que nenhum dos conteúdos relacionados com o website seja alterado de qualquer forma.

- Que nenhum gráfico, símbolo ou imagem disponível no website seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente das restantes imagens a que pertence.

A utilização não autorizada das informações contidas no website, a sua revenda, bem como qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da SMART PRODUCTS CONNECTIOS, S.A. implicam as responsabilidades legalmente estabelecidas.

FUNCIONAMENTO E DISPONIBILIDADE DO WEBSITE:

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, efetuar alterações e atualizações às informações contidas no website, à configuração e apresentação do website, bem como às condições de acesso.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não assume qualquer responsabilidade por eventuais falhas de segurança ou por danos que possam ocorrer no sistema informático (hardware e software) do utilizador ou nos ficheiros ou documentos aí armazenados:

- Presença de um vírus no computador do utilizador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos do website.

- Mau funcionamento do navegador.

- Utilização de versões desatualizadas dos mesmos.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não garante a ausência de vírus ou outros elementos no website, introduzidos por terceiros não relacionados com SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não será em caso algum responsável por danos de qualquer tipo que possam resultar da presença de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores.

Do mesmo modo, SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. implementa várias medidas para proteger o seu website contra ataques informáticos por terceiros. No entanto, SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não garante que terceiros não autorizados não tenham acesso ao tipo de utilização do website pelo utilizador ou às condições, características e circunstâncias em que essa utilização ocorre. Consequentemente, SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não será em caso algum responsável por danos que possam resultar de tal acesso não autorizado.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não garante que não haja interrupções ou erros no acesso ao website ou ao seu conteúdo, nem que este esteja atualizado. SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. realiza, salvo motivos que o impeçam ou dificultem, e assim que toma conhecimento de erros, interrupções ou falta de atualização do conteúdo, todas as tarefas destinadas a corrigir os erros, restabelecer a comunicação e atualizar o conteúdo.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A . reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu website ou a qualquer um dos seus conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio.

CONTEÚDOS E A QUALIDADE DO SERVIÇO

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ligados na página Web, sempre que sejam alheios à mesma, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo causados ao utilizador por este motivo.

No caso de qualquer utilizador, cliente ou terceiro considerar que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesam bens ou direitos do próprio utilizador, de um cliente ou de um terceiro suscetíveis de indemnização, e, em particular, consistam em:

- Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados criminosos conforme a legislação penal espanhola.

- Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

Poderá dar conhecimento disso à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., no entanto, a receção dessa comunicação não implicará conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da LSSICE.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não se responsabiliza pela falta de utilidade ou adequação para um uso específico deste Sítio Web. Também não se responsabiliza pelos prejuízos que o Utilizador possa sofrer devido a erros ou omissões que possam existir nos conteúdos deste Sítio Web, embora se comprometa a verificar e vigiar periodicamente os seus conteúdos e informações.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL WEB

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não se responsabilizará em caso algum pelo uso que os Utilizadores possam fazer do Sítio Web ou dos Conteúdos, nem pelos danos e prejuízos que possam daí resultar.

LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES NA INTERNET

Qualquer ligação de terceiros ao sítio Web deve ser feita para a sua página principal, ficando expressamente proibidos os “links profundos”, o “framing” e qualquer outra utilização dos conteúdos do sítio Web em benefício de terceiros não autorizados.

Através do presente Sítio Web, o Utilizador poderá aceder a sítios Web pertencentes a e/ou geridos por terceiros.

A presença de tais ligações é meramente informativa, não constituindo em caso algum um convite à contratação de produtos ou serviços oferecidos no Sítio Web de destino. O Utilizador acederá sob sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo, e nas condições de uso que nele vigorem. O Utilizador reconhece e aceita que SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e prejuízos causados pelo acesso a tais ligações.

Caso SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. tenha conhecimento efetivo de que a informação ou a atividade a que se remete a partir dessas ligações é ilícita, constitutiva de crime ou possa lesar bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente com a maior brevidade possível.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O uso da página Web não confere ao utilizador qualquer direito sobre marcas, nomes comerciais, sinais distintivos ou desenhos de qualquer tipo que apareçam na página Web.

Os artigos, notícias, legislação e outros conteúdos públicos cujos direitos de propriedade intelectual não pertençam à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. estão publicados unicamente com a finalidade de informar os utilizadores desta página.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. é titular do código-fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e dos diversos elementos de software da página Web, bem como dos direitos de propriedade industrial e intelectual relativos aos conteúdos nela incluídos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou criminais que considerar adequadas pela utilização indevida do seu sítio web ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a esse respeito. SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. tem a sua sede em ARABA/ÁLAVA, Espanha.