Política de privacidade e acordo de serviços SMART CLAN

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Acordo de serviço | Acordo de Serviço

Política de privacidade

Smart Products Connection, S.A., doravante SPC, é uma empresa sediada no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 01510 (Miñano) Álava, Espanha.
Na SPC estamos conscientes da privacidade dos nossos utilizadores. Por isso, elaborámos esta Política de Privacidade para oferecer aos nossos utilizadores informação sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utilizam a nossa app SMART CLAN juntamente com os nossos dispositivos wearables compatíveis com SMART CLAN.
Os restantes produtos, aplicações e sites da SPC que não incluam um link para esta Política de Privacidade e incluam um link para uma política de privacidade diferente da SPC reger-se-ão por essa política de privacidade.
Consideramos "Dados pessoais" toda a informação que está associada a uma pessoa física identificada ou identificável.

1. Categorias de dados pessoais processados pela SPC.

a. Dados pessoais que são processados ao criar uma conta SPC
Ao criar uma conta SMART CLAN, solicitamos ao utilizador o seu endereço de email e a sua palavra-passe.

b. Dados pessoais que são processados ao adicionar um dispositivo ao SMART CLAN.
Ao adicionar um dispositivo, o endereço MAC do wearable é enviado ao servidor associado, dado que fica registado. A partir desse momento, o dispositivo fica vinculado ao utilizador.
Caso o wearable tenha capacidade para mostrar os contactos, estes serão lidos do dispositivo. Também serão lidos os contactos do dispositivo ao receber uma chamada, com o objetivo de mostrar o nome do contacto no wearable SPC.
Caso o wearable tenha capacidade para mostrar o clima, será consultada a localização do dispositivo para obter o clima da zona e mostrá-lo no wearable SPC.

c. Dados pessoais que são processados quando o utilizador transfere os seus treinos, localização e dados de atividade a partir de um wearable SPC
Sempre que o utilizador sincroniza o seu wearable SPC, seja por sincronização automática ou manual, registamos os treinos registados com o wearable SPC (como corridas, passeios, saídas de bicicleta, treino de natação, caminhadas, atividades de ginásio, etc.) e dados de atividade (como passos, distância, ritmo, tempo em pé, tempo de atividade, calorias queimadas, frequência cardíaca, sono, localização, informação do ciclo menstrual, etc.) do dispositivo para a sua conta SMART CLAN.

d. Dados que recolhemos ao realizar a sincronização com o servidor SMART CLAN.
SMART CLAN sincroniza regularmente a informação sobre atividade física e treinos com o serviço web. A cada ligação de sincronização, registamos dados relativos à transmissão e ao dispositivo onde a app SMART CLAN está instalada, como o endereço IP utilizado na sincronização, a data e hora da sincronização, registos de diagnóstico/bloqueio, a localização geográfica do dispositivo, sistema operativo e a sua versão, e informações sobre a rede usada para a sincronização (por exemplo, Wi-Fi ou móvel).

e. Dados pessoais que são processados quando o utilizador contacta o nosso centro de suporte
Quando o utilizador interage com os nossos representantes de assistência ao cliente pela internet ou por telefone, recolhemos informações pessoais como o seu nome, morada postal, número de telefone, endereço de correio eletrónico e preferências de contacto, bem como informações sobre os produtos SPC que possui, como os números de série e a data de compra. Também registamos dados relativos ao sistema operativo e à versão em que a app SMART CLAN está instalada. Para melhorar o nosso atendimento ao cliente, e quando a legislação aplicável o permitir, mediante consentimento prévio do utilizador, também poderemos gravar e rever as conversas do utilizador com os representantes do serviço de assistência e analisar quaisquer comentários que este nos forneça através de inquéritos voluntários aos clientes.

2. Finalidade

Tratamos a informação que nos fornece com a finalidade de gerir a app SMART CLAN na qual vai registar-se. A base jurídica para o tratamento e as comunicações dos dados é o cumprimento de uma obrigação legal. Os destinatários da informação são as Administrações públicas competentes para o cumprimento de obrigações legais.
Desta forma, realizaremos uma gestão correta do serviço solicitado. Neste sentido, os dados que nos fornecer tanto no momento de criar a sua conta connosco como para criar o seu perfil serão tratados para:

Gerir o serviço solicitado.
Enviar-te mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para te informar sobre melhorias ou novidades nos nossos produtos e serviços. Lembra-te que podes sempre personalizar estes envios através das definições da tua conta de cliente e no ponto 6 (Direitos) explicamos como podes fazer o pedido para não receber este tipo de comunicações.
Prevenir abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, entre outros).
Cessão de dados a organizações e autoridades públicas, desde que sejam requeridos em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja registado num programa fitness ou nutricional (com consentimento prévio).

3. Prazo de conservação dos dados

Por quanto tempo conservamos os teus dados?

Os teus dados serão conservados enquanto durar a relação comercial connosco, não solicitares a sua eliminação, bem como pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

4. Legitimidade

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos teus dados reside em:

A execução de um contrato em relação à finalidade indicada no ponto 1.a anterior.
O consentimento do utilizador em relação à finalidade indicada no ponto 1.b.
O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. em relação à finalidade indicada no ponto 1.c anterior.
O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para a finalidade indicada no ponto 4 anterior.

5. Destinatários

A que destinatários serão comunicados os teus dados?

Os teus dados pessoais serão comunicados a terceiros nos seguintes casos:

Os seus dados poderão ser acedidos por aqueles fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., tais como serviços de alojamento de conteúdo, de mensagens instantâneas, de envio de notificações, serviços publicitários, etc. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. celebrou os contratos de tratamento correspondentes com cada um dos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., com o objetivo de garantir que esses fornecedores tratarão os seus dados em conformidade com o estabelecido na legislação vigente.
Os teus dados pessoais também poderão ser cedidos às autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados por terceiros para monitorizar a tua atividade física, desde que estejas inscrito num programa fitness ou nutricional (sob consentimento prévio e expresso).

6. Direitos

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter confirmação sobre se na SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não.
Além disso, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Além disso, pode exercer o direito à portabilidade dos dados, bem como retirar os consentimentos fornecidos a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Se desejar exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico dpd@spc.es ou por escrito para o endereço postal indicado anteriormente. Lembre-se de fornecer o máximo de informações possível sobre o seu pedido: nome e apelidos, endereço de correio eletrónico que utiliza para a conta ou portal objeto do seu pedido.
Por fim, informamos que pode dirigir-se à agência ou comissão de proteção de dados do seu país e a outros organismos públicos competentes para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos seus dados pessoais.

Acordo de serviço

O presente acordo de serviço regula o uso e utilização da aplicação móvel SMART CLAN, da qual é titular a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
A utilização da APP atribui-lhe a condição de utilizador da mesma e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste acordo de serviço.
Antes de aceitar o Acordo, assume-se que leu atentamente todos os conteúdos do Acordo e que conhece plenamente os seus termos, especialmente as cláusulas restritivas ou exceções. As cláusulas restritivas ou exceções são indicadas a negrito ou destacadas de outra forma para captar a sua atenção. Em caso de dúvida relativamente aos termos do Acordo, contacte o departamento comercial correspondente da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. Não é permitido utilizar o serviço antes de ter lido e aceite todos os termos do Acordo, acordos e normas relevantes, etc. Uma vez que selecione "agree and submit the Agreement" (aceitar e enviar o Acordo) (consulte a página de registo para obter a redação detalhada) e complete o procedimento de registo, ou utilize o serviço de qualquer forma, considerar-se-á que leu e aceitou as restrições do Acordo e as normas descritas acima. Em caso de incumprimento do Acordo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar unilateralmente o serviço para o utilizador, e poderá exercer o direito de investigar as suas responsabilidades relevantes.
As partes que assinam e subscrevem o Acordo de serviço (doravante denominado "o Acordo") são você e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. O Acordo inclui (embora sem limitação), a Política de privacidade da APP e outros conteúdos. Em caso de alteração, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. anunciará essa alteração no seu site oficial sem necessidade de enviar uma nova notificação. Após o anúncio, o acordo e as normas modificadas farão parte do Acordo automaticamente, sem necessidade de receber uma nova notificação para obter o seu consentimento. Em caso de objeção a estas alterações relevantes, interrompa o uso do serviço da APP; se continuar a usar, considerar-se-á que não tem objeção às normas modificadas e que as aceita.

I. Definições de termos
1.1 Software sob licença refere-se ao sistema de software desenvolvido pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., descarregado da plataforma e instalado e aplicado em terminais móveis com o sistema especificado.
1.2 Serviços refere-se aos serviços que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. presta ao utilizador. O utilizador pode utilizar estes serviços no terminal móvel com o software sob licença.

II. Identificação e comunicações
SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-o de que:
• A sua denominação social é: SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
• O seu CIF é CIF A01042878
• A sua sede social está no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo Da Vinci 14 01510 Miñano (Álava) Espanha
• Inscrita no Registo Comercial de Álava
Para comunicar-se connosco, disponibilizamos diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:
Telefone: 944580178
Email: dpd@spc.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer meio dos detalhados anteriormente.

III. Serviço
3.1 A APP e os seus serviços são acessíveis mediante registo e são gratuitos. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua APP.
3.2 A APP oferece serviços de gestão de dispositivos ligados à Internet. Estas funções podem ser otimizadas ou modificadas de acordo com as alterações nos requisitos dos utilizadores ou segundo o critério do fornecedor do serviço, e o fornecimento do serviço pode ser suspenso devido a tarefas de manutenção programadas ou não programadas.

IV. Âmbito do serviço
4.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. concede ao utilizador o direito de uso do produto baseado neste software.
4.2 É proibido ao utilizador conceder uma licença, vender, alugar, transferir, publicar o produto de qualquer forma ou utilizar o produto para outro propósito comercial. Devido às limitações da plataforma de adaptação do software e dos terminais, só pode utilizar o software licenciado na plataforma do sistema autorizada e no terminal autorizado; se instalar o software licenciado noutro equipamento terminal, o funcionamento do seu hardware ou software pode deteriorar-se.
4.3 O utilizador aceita que o software licenciado só pode ser utilizado para fins não comerciais, sendo proibida a instalação, aplicação e execução do software licenciado para fins comerciais. Se tal operação comercial for necessária, deve ser obtida autorização prévia por escrito da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

4.4 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode modificar, atualizar ou transferir o software licenciado ou funções relevantes do mesmo periodicamente, e pode adicionar novas funções ou serviços ao sistema de software licenciado. Se nenhum acordo independente acompanhar as funções ou serviços mencionados anteriormente, o utilizador terá direito às funções e serviços correspondentes, que também estarão sujeitos ao Acordo.
4.5 O utilizador é responsável pela exatidão, fiabilidade, integridade e legalidade dos dados introduzidos e pela legalidade da forma de obtenção dos dados, e realizará cópias de segurança periódicas dos dados e da informação. O utilizador assumirá todos os riscos relacionados com danos e perda dessa informação.
4.6 O utilizador deve proteger devidamente o seu número de conta e palavra-passe. Se ocorrer alguma violação de segurança relacionada com a sua conta (incluindo, mas não limitado a, a divulgação da palavra-passe do utilizador), deverá notificar o problema à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. imediatamente, e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. prestará assistência ao utilizador para adotar as medidas correspondentes. Caso contrário, o utilizador assumirá todos os comportamentos e todas as responsabilidades relacionados com a sua conta.

V. Um terceiro
5.1 O utilizador aceita que todo ou parte do serviço da APP se baseie em software ou serviços fornecidos por um terceiro, com o propósito de facilitar a sua aplicação. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dispõe da autorização legal necessária do terceiro.
5.2 O produto inclui informação e serviços específicos de terceiros. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não controla nem assume responsabilidade relativamente à informação e serviços do terceiro.
5.3 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir que o software licenciado utilize ou inclua sempre esses serviços, ou que no futuro seja utilizado outro software fornecido pelo mesmo terceiro. Além disso, pode utilizar serviços semelhantes fornecidos por outro terceiro. Após a sua aplicação, o software ou os serviços correspondentes mencionados estão sujeitos a este Acordo.**

VI. Norma de aplicação do serviço
6.1 O utilizador deve utilizar o software licenciado de forma normal. As seguintes formas de utilização violam a norma de aplicação:
1) Propagar ou partilhar vírus informáticos, worms, códigos maliciosos ou software que danifique ou altere deliberadamente o sistema ou os dados informáticos.
2) Recolher informação ou dados de outros utilizadores sem autorização, por exemplo endereço de correio eletrónico e informação semelhante.
3) Utilizar maliciosamente o produto de forma automatizada que provoque sobrecarga no servidor ou interfira ou cause outros danos no servidor web e nas ligações de rede.
4) Tentar aceder a dados do servidor ou dados de comunicação do produto sem autorização.
5) Interferir ou causar danos na aplicação de produção de outros utilizadores.
6.2 O utilizador compreende e aceita que:
1) SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. determinará se o utilizador está envolvido em violações da norma de aplicação mencionadas anteriormente, e suspenderá ou cancelará a sua licença de aplicação de acordo com os resultados da sua resolução ou adotará outras restrições ao abrigo dos acordos aplicáveis.
2) SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. eliminará diretamente a informação emitida pelo utilizador durante a utilização do software licenciado que viole a legislação, infrinja outros direitos legais ou incumprir o Acordo.
3) Se um terceiro sofrer danos derivados do incumprimento por parte do utilizador das normas aplicáveis, o utilizador assumirá de forma independente a responsabilidade legal em seu nome e protegerá e indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. contra perdas ou despesas adicionais daí decorrentes. Caso contrário, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. detém o direito de reclamar a indemnização correspondente.
4) Se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sofrer qualquer perda devido ao incumprimento da legislação ou do Acordo por parte do utilizador, o utilizador indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. relativamente às perdas e/ou despesas daí decorrentes.

VII. Norma sobre o conteúdo da informação
7.1 O utilizador compromete-se a não realizar qualquer ato que viole a legislação e a não cometer comportamentos inadequados através do uso do serviço. Estes atos e comportamentos incluem, mas não se limitam a:
7.1.1 Carregar, transferir ou partilhar informação que inclua algum dos conteúdos descritos a seguir; conteúdos que:
1) Infrinjam os princípios fundamentais estipulados na Constituição.
2) Ponham em perigo a segurança do estado, revelem segredos de estado, minem o poder do estado e ponham em perigo a unidade do estado.
3) Prejudiquem a honra e o benefício do estado.
4) Incitem ódio e discriminação nacional e ponham em perigo a unidade do estado.
5) Quebrem a política religiosa do estado e promovam a heresia e a superstição feudal.
6) Propaguem rumores, perturbem a ordem social e quebrem a estabilidade social.
7) Promovam obscenidade, pornografia, jogo, violência, assassinato e terror ou incitem um crime.
8) Insultem ou caluniem outras pessoas ou infrinjam os direitos legais e interesses de outras pessoas.
9) Incluam conteúdos falsos, fraudulentos, ameaçadores, que violem a privacidade de outras pessoas, assediadores, criminosos, difamatórios, indecentes ou moralmente repulsivos.
10) Incluam outros conteúdos restritos ou proibidos ao abrigo da legislação, regulamentos, códigos, disposições e outras normas legais vigentes.
7.2 Conteúdos por parte da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
Todos os conteúdos da APP, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., sem que se possam entender cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso da APP.
Além disso, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou corretamente referidos ao seu legítimo proprietário, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração estão proibidos.
O estabelecimento de uma hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e o proprietário do sítio web onde esta seja estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dos seus conteúdos ou serviços.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados nesta APP nem pelas ações que realize com base nos mesmos.

VIII. Exclusão de garantias e de responsabilidade
O conteúdo da presente APP é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza decorrentes de:
a) A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de toda a espécie nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, aos quais se tenha acedido através da APP ou dos serviços oferecidos.
b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c) O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência do uso incorreto da APP. Em particular, e a título exemplificativo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos ao honor, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
Além disso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora desta APP e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem nesta APP é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que esta APP oferece. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

IX. Política de privacidade e dados
9.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. atribui máxima prioridade à proteção da sua informação pessoal. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. elaborou a Política de privacidade da APP, que inclui conteúdos relacionados com a titularidade e proteção da propriedade intelectual, bem como com a recolha, uso, divulgação, armazenamento e proteção, etc., da sua informação. Recomenda-se a leitura atenta da Política de privacidade da APP.

X. Cláusulas de exceção
10.1 A menos que especificado de outra forma na legislação e regulamentos, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. empenhar-se-á ao máximo para assegurar a proteção, validade, exatidão e fiabilidade do software sob licença e das tecnologias e informações relacionadas; no entanto, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir plenamente devido às limitações das tecnologias atualmente disponíveis.
10.2 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não assumirá qualquer responsabilidade em relação a perdas diretas ou indiretas decorrentes de situações de força maior e do incumprimento por parte de terceiros.
10.3 O utilizador assumirá a responsabilidade por lesões pessoais ou lesões incidentais ou indiretas que decorram ou estejam relacionadas com qualquer um dos seguintes incidentes: 1) Um terceiro utiliza o software sob licença ou altera os seus dados sem permissão; 2) Despesas e perdas decorrentes do uso do software sob licença; 3) Erro de compreensão do software sob licença por parte do utilizador; 4) Outras perdas relacionadas com o software sob licença que resultem de motivos não atribuíveis à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
10.4 Qualquer outro software obtido a partir do software sob licença que não tenha sido desenvolvido e publicado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou o desenvolvimento e publicação de software não autorizado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. são considerados software ilegal. O download, instalação e uso deste tipo de software podem causar riscos imprevisíveis. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estará isenta de responsabilidades legais e litígios decorrentes dessas atividades e terá o direito de suspender ou cancelar a licença da aplicação e/ou todos os serviços restantes.
10.5 O utilizador foi informado de que o uso da APP implica o serviço de Internet, que pode ser afetado por fatores instáveis em todos os elos de comunicação. Apesar de a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ter adotado medidas de proteção, o serviço pode ser suspenso, cancelado, atrasado, sofrer restrições de aplicação ou falhas de aplicação derivadas de defeitos inerentes à Internet e às comunicações eletrónicas, bem como de fatores que estejam fora do controlo razoável de qualquer parte vinculada ao Acordo (incluindo, mas não se limitando a, incêndio, inundação, ataque terrorista, praga, desastres naturais, distúrbios, vírus terminal, ataque de hacker, falha de rede e falha terminal). Por este meio, o utilizador aceita assumir os riscos indicados anteriormente e reconhece que estará isento de qualquer responsabilidade quando o funcionamento normal dos serviços for afetado pelos riscos indicados anteriormente.

XI. Cancelamento do Acordo e incumprimento do Acordo
11.1 O utilizador deve compreender que utilizará o software sob licença de acordo com o âmbito de autorização, respeitará a propriedade intelectual do software e os conteúdos incluídos no software e desempenhará as suas obrigações de acordo com o Acordo quando utilizar os serviços da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. Esta cancelará a licença de aplicação se o utilizador incorrer num incumprimento material do Acordo.
11.2 A aplicação que faça do software baseia-se em serviços de suporte fornecidos por empresas relacionadas com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. O incumprimento por parte do utilizador dos termos, acordos, normas, notificações e outras normativas relevantes da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e das suas empresas relacionadas pode provocar um incumprimento do uso normal do software sob licença; nesse caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. poderá exercer o seu direito a cancelar a licença de aplicação, ou adotar medidas para restringir a sua licença de aplicação ou outros direitos e interesses controlados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. que estejam estipulados no Acordo, incluindo a suspensão ou cancelamento da sua licença de aplicação.
11.3 Em caso de incumprimento por parte do utilizador do Acordo ou de outros acordos assinados com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta terá o direito de informar as empresas relacionadas para requerer que adotem medidas restritivas relativamente aos seus direitos e interesses, incluindo o pedido às empresas correspondentes para que suspendam ou cancelem total ou parcialmente os serviços que forneçam ao utilizador, e anunciem o seu incumprimento do acordo nos sítios web que essas empresas explorem ou controlem de forma efetiva.
11.4 O software licenciado é descarregado a partir da plataforma de download e o utilizador deverá cumprir as disposições da plataforma de download, da plataforma do sistema e do fabricante do terminal em relação às alternativas de aplicação e às restrições do software licenciado. Se o terceiro mencionado anteriormente confirmar que o utilizador incumpriu ou incumpre o Acordo e for necessária a intervenção da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta poderá cancelar a sua licença de aplicação a pedido do terceiro.
11.5 Em caso de cancelamento da licença da aplicação, o utilizador deverá interromper o uso do software licenciado e destruir todas as cópias.
11.6 O utilizador deve assumir todas as responsabilidades de indemnização se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e outros utilizadores sofrerem perdas derivadas do seu incumprimento dos termos estipulados no Acordo.

XII. Legislação vigente e divisibilidade
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade na própria APP ou nas páginas web incluídas ou acessíveis através da APP (propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.), deverá enviar uma notificação à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é exata.
Para apresentar qualquer queixa ou reclamação à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., o cliente deverá dirigir-se ao departamento de atendimento ao cliente.
Para qualquer questão litigiosa que envolva o website da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os Juízos e Tribunais de Vitoria.
De acordo com a Resolução de litígios online em matéria de consumo da UE e conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
As condições presentes serão regidas pela legislação espanhola em vigor.

Política de privacidade

Smart Products Connection, S.A., doravante SPC, é uma empresa sediada no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 01510 (Miñano) Álava, Espanha.
Na SPC estamos conscientes da privacidade dos nossos utilizadores. Por esta razão, desenvolvemos esta Política de Privacidade tentando oferecer aos nossos utilizadores informações sobre como processamos os seus dados pessoais quando utilizam a nossa aplicação SMART CLAN juntamente com os nossos dispositivos vestíveis compatíveis com SMART CLAN.
Todos os outros produtos, aplicações e websites da SPC que não incluam um link para esta Política de Privacidade e incluam um link para uma política de privacidade diferente da SPC serão regidos por essa política de privacidade.
Consideramos "Dados Pessoais" toda a informação que está associada a uma pessoa singular identificada ou identificável.

1. Categorias de dados pessoais tratados pela SPC.

a. Dados pessoais que são processados ao criar uma conta SPC
Ao criar uma conta SMART CLAN, pedimos ao utilizador o seu endereço de email e palavra-passe.

b. Dados pessoais que são processados ao adicionar um dispositivo ao SMART CLAN
Ao adicionar um dispositivo, o endereço MAC do wearable é enviado para o servidor associado, que o regista. A partir desse momento, o dispositivo fica ligado ao utilizador.
Se o wearable tiver a capacidade de mostrar contactos, estes serão lidos do dispositivo. Os contactos do dispositivo também serão lidos ao receber uma chamada para mostrar o nome do contacto no wearable SPC.
Se o wearable tiver a capacidade de mostrar o tempo, a localização do dispositivo será consultada para verificar o tempo na área e apresentá-lo no wearable SPC.

c. Dados pessoais que são processados quando o utilizador transfere os seus treinos, localização e dados de atividade de um wearable SPC
Sempre que o utilizador sincroniza o seu wearable SPC, seja por sincronização automática ou manualmente, registamos os treinos gravados com o wearable SPC (como corridas, caminhadas, passeios de bicicleta, treinos de natação, caminhadas, atividades de ginásio, etc.) e dados de atividade (como passos, distância, ritmo, tempo em pé, tempo de atividade, calorias queimadas, frequência cardíaca, sono, localização, informações do ciclo menstrual, etc.) do dispositivo para a sua conta SMART CLAN.

d. Dados que recolhemos ao sincronizar com o servidor SMART CLAN.
O SMART CLAN sincroniza regularmente informações de atividade física e treino com o serviço web. A cada ligação de sincronização, registamos dados relacionados com a transmissão e o dispositivo onde a aplicação SMART CLAN está instalada, como o endereço IP usado na sincronização, a data e hora da sincronização, registos de diagnóstico/erros, a localização geográfica do dispositivo, sistema operativo e versão, e informações sobre a rede usada para a sincronização (por exemplo, Wi-Fi ou móvel).

e. Dados pessoais que são processados quando o utilizador contacta o nosso centro de apoio
Quando interage com os nossos representantes de apoio ao cliente online ou por telefone, recolhemos informações pessoais como o seu nome, morada postal, número de telefone, endereço de email e preferências de contacto, bem como informações sobre os produtos SPC que possui, como números de série e data de compra. Também registamos dados relacionados com o sistema operativo e a versão em que a aplicação SMART CLAN está instalada. Para melhorar o nosso serviço ao cliente, e quando permitido pela lei aplicável, com o consentimento do utilizador, podemos também gravar e rever as conversas do utilizador com os representantes do serviço de apoio e analisar qualquer feedback fornecido através de inquéritos voluntários aos clientes.

2. Propósito

Processamos a informação que nos fornece para gerir a aplicação SMART CLAN para a qual vai registar-se. A base legal em que se fundamenta o tratamento e as comunicações de dados é o cumprimento de uma obrigação legal. Os destinatários da informação são as administrações públicas competentes para cumprir obrigações legais.
Desta forma, realizamos a gestão correta do serviço solicitado. Neste sentido, os dados que nos fornece tanto ao criar a sua conta connosco como para criar o seu perfil serão processados para:

Gerir o serviço solicitado.
Enviar-lhe mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para o informar sobre melhorias ou novidades nos nossos produtos e serviços. Lembre-se que pode sempre personalizar estas notificações através das definições da sua conta de cliente e na secção 6 (Direitos) explicamos como pode solicitar para não receber este tipo de comunicação.
Prevenir abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, entre outros).
Transferência de dados para organizações e autoridades públicas, desde que exigido em conformidade com disposições legais e regulamentares.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou nutricional (com consentimento prévio).

3. Período de retenção dos dados

Durante quanto tempo mantemos os seus dados?

Os seus dados serão mantidos durante a duração da relação comercial connosco, salvo se solicitar a sua eliminação, bem como pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

4. Fundamentação

Qual é a fundamentação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados reside em:

A execução de um contrato em relação ao propósito indicado na secção 1 a acima.
O consentimento do utilizador em relação ao propósito indicado na secção 1 b.
O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. em relação ao propósito indicado na secção 1 c acima.
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para o fim indicado na secção 4 acima.

5. Destinatários

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os seus dados pessoais serão comunicados a terceiros nos seguintes casos:

Os seus dados podem ser acedidos por fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., tais como serviços de alojamento de conteúdos, mensagens instantâneas, entrega de notificações, serviços de publicidade, etc. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. assinou os contratos de tratamento personalizados correspondentes com cada um dos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., de forma a garantir que estes fornecedores irão processar os seus dados de acordo com as disposições da legislação em vigor.
Os seus dados pessoais podem também ser transferidos para as autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou nutricional (com consentimento prévio e explícito).

6. Direitos

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter confirmação sobre se a SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. está a processar dados pessoais que lhe digam respeito ou não.
Tem também o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados incorretos ou, quando aplicável, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em certas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os manteremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Pode também exercer o direito à portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento fornecido a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
Se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de email dpd@spc.es ou escrevendo para o endereço postal indicado acima. Lembre-se de fornecer o máximo de informações possível sobre o seu pedido: nome e apelido, endereço de email que utiliza para a conta ou portal que é objeto do seu pedido.
Por fim, informamos que pode dirigir-se à agência ou comissão de proteção de dados do seu país e a outros organismos públicos competentes para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos seus dados pessoais.

Acordo de Serviço

Este acordo de serviço regula a utilização da APP SMART CLAN, propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
A utilização da APP confere-lhe a condição de utilizador da mesma e implica a sua aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste acordo de serviço.
Antes de aceitar o Acordo, presume-se que leu cuidadosamente todo o conteúdo do Acordo e que está plenamente ciente dos seus termos, especialmente das cláusulas restritivas ou exceções. As cláusulas restritivas ou exceções são indicadas a negrito ou de outra forma destacadas para captar a sua atenção. Em caso de dúvidas sobre os termos do Acordo, contacte o departamento comercial correspondente da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Não é permitido utilizar o serviço antes de ter lido e aceite todos os termos do Acordo, acordos relevantes e regulamentos, etc. Uma vez que selecione "concordar e submeter o Acordo" (consulte a página de registo para a redação detalhada) e complete o procedimento de registo, ou utilize o serviço de qualquer forma, considerar-se-á que leu e aceitou as restrições do Acordo e as regras descritas acima. Em caso de violação do Acordo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar unilateralmente o serviço para o utilizador, podendo exercer o direito de investigar as suas responsabilidades relevantes.
As partes que assinam e subscrevem o Contrato de Serviço (doravante denominado "Contrato") é você e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. O Contrato inclui (mas não se limita a) a Política de Privacidade da APP e outros conteúdos. Em caso de alteração, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. anunciará essa alteração no seu site oficial sem necessidade de enviar uma nova notificação. Após o anúncio, o contrato e as regras modificadas passarão a fazer parte do Contrato automaticamente, sem necessidade de receber uma nova notificação para obter o seu consentimento. Em caso de objeção a estas alterações, descontinue o uso do serviço da APP; se continuar a usá-lo, considerar-se-á que não tem objeção às regras alteradas e que as cumprirá.

I. Definição de termos
1.1 Software licenciado refere-se ao sistema de software desenvolvido pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., descarregado da plataforma e instalado e aplicado em terminais móveis com o sistema especificado.
1.2 Serviços refere-se aos serviços que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. presta ao utilizador. O utilizador pode usar estes serviços no terminal móvel com o software licenciado.

II. Identificação e comunicações
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que:
• A sua denominação social é: SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
• O seu Código de Identificação Fiscal é CIF A01042878
• A sua sede está no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo Da Vinci 14 01510 Miñano (Álava) Espanha
• Registada no Registo Mercantil de Álava
Para comunicar connosco, os seguintes meios de contacto estão à sua disposição:
Telefone: 944580178
Email: dpd@spc.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer dos meios detalhados acima.

III. Serviço
3.1 A APP e os seus serviços são acessíveis mediante registo e são gratuitos. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua APP.
3.2 A APP oferece serviços de gestão para dispositivos ligados à Internet. Estas funções podem ser otimizadas ou modificadas de acordo com alterações nos requisitos do utilizador ou a critério do prestador de serviços, e a prestação do serviço pode ser suspensa devido a tarefas de manutenção programadas ou não programadas.

IV. Âmbito do serviço
4.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. concede ao utilizador o direito de usar o produto baseado neste software.
4.2 O utilizador está proibido de licenciar, vender, alugar, transferir ou publicar o produto de qualquer forma ou de usar o produto para qualquer outro propósito comercial. Devido às limitações da plataforma de adaptação do software e dos terminais, pode usar o software licenciado apenas na plataforma do sistema autorizada e no terminal autorizado; se instalar o software licenciado noutro equipamento terminal, o desempenho do seu hardware ou software pode deteriorar-se.
4.3 O utilizador concorda que o software licenciado só pode ser utilizado para fins não comerciais, sendo proibida a instalação, aplicação e execução do software licenciado para fins comerciais. Se tal operação comercial for necessária, deve ser obtida a autorização prévia por escrito da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

4.4 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode modificar, atualizar ou transferir o software licenciado ou as funções relevantes do mesmo de tempos a tempos, e pode adicionar novas funções ou serviços ao sistema do software licenciado. Se não existir um acordo independente que acompanhe as funções ou serviços mencionados acima, o utilizador terá direito às funções e serviços correspondentes, que também estarão sujeitos ao Acordo.
4.5 O utilizador é responsável pela exatidão, fiabilidade, integridade e legalidade dos dados introduzidos e pela legalidade da forma como os dados são obtidos, e fará cópias de segurança periódicas dos dados e informações. O utilizador assumirá todos os riscos relacionados com danos e perda dessas informações.
4.6 O utilizador deve proteger devidamente o seu número de conta e palavra-passe. Se ocorrer qualquer violação de segurança relacionada com a sua conta (incluindo, mas não limitado a, divulgação da palavra-passe do utilizador), deve notificar imediatamente a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. do problema, e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ajudará o utilizador a adotar as medidas correspondentes. Caso contrário, o utilizador assumirá todos os comportamentos e todas as responsabilidades relacionadas com a sua conta.

V. Um terceiro
5.1 O utilizador aceita todo ou parte do serviço APP baseado em software ou serviços fornecidos por um terceiro, para facilitar a sua aplicação. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. possui a autorização legal necessária do terceiro.
5.2 O produto inclui informações e serviços específicos de terceiros. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não controla nem assume responsabilidade relativamente às informações e serviços do terceiro.
5.3 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir que o software licenciado utilize ou inclua sempre tais serviços, ou que outro software fornecido pelo mesmo terceiro seja utilizado no futuro. Pode também utilizar serviços semelhantes fornecidos por outro terceiro. Mediante aplicação, o software ou os serviços correspondentes mencionados estão sujeitos a este Acordo.**

VI. Norma de aplicação do serviço
6.1 O utilizador deve usar o software licenciado de forma normal. As seguintes formas de utilização não cumprem a regra de aplicação:
Propagação ou partilha de vírus informáticos, worms, código malicioso ou software que danifique ou altere deliberadamente o sistema informático ou os dados.
Recolha de informações ou dados de outros utilizadores sem autorização, por exemplo, endereço de email e informações semelhantes.
Uso malicioso do produto de forma automatizada que cause sobrecarga do servidor ou interfira ou cause outros danos ao servidor web e às ligações de rede.
4) Tentar aceder a dados do servidor ou dados de comunicação do produto sem autorização.
5) Interferir ou causar danos à aplicação de produção de outros utilizadores.
6.2 O utilizador entende e aceita que:
1) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. determinará se o utilizador está envolvido em violações da regra de aplicação mencionada acima, e suspenderá ou cancelará a sua licença de aplicação de acordo com os resultados da sua resolução ou adotará outras restrições nos termos dos acordos aplicáveis.
2) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. eliminará diretamente as informações emitidas pelo utilizador durante o uso do software licenciado que violem a lei, violem outros direitos legais ou violem o Acordo.
3) Se um terceiro sofrer danos derivados da violação pelo utilizador das regras da aplicação, o utilizador assumirá independentemente a responsabilidade legal em seu nome e protegerá e indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. contra perdas ou despesas adicionais daí decorrentes. Caso contrário, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. mantém o direito de reclamar a compensação correspondente.
4) Se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sofrer qualquer perda devido à violação da legislação ou do Acordo pelo utilizador, o utilizador indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. relativamente às perdas e/ou despesas daí decorrentes.

VII. Padrão de conteúdo informativo
7.1 O utilizador compromete-se a não realizar qualquer ato que viole a legislação e a não cometer comportamentos inadequados através do uso do serviço. Estes atos e comportamentos incluem, mas não se limitam a:
7.1.1 Carregar, transferir ou partilhar informações que incluam qualquer dos conteúdos descritos abaixo; conteúdos que:
1) Infringir os princípios fundamentais estipulados na Constituição.
2) Pôr em perigo a segurança do estado, revelar segredos de estado, minar o poder do estado e pôr em perigo a unidade do estado.
3) Prejudicar a honra e o melhor interesse do estado.
4) Incitar ódio nacional e discriminação e pôr em perigo a unidade do estado.
5) Quebrar a política religiosa do estado e promover heresia e superstição feudal.
6) Espalhar rumores, perturbar a ordem social e quebrar a estabilidade social.
7) Incentivar obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio e terror ou instigar um crime.
8) Insultar ou difamar outras pessoas ou infringir os direitos e interesses legais de outras pessoas.
9) Incluir conteúdos falsos, fraudulentos, ameaçadores que violem a privacidade de outras pessoas, que sejam assediantes, criminosos, difamatórios, indecentes ou moralmente repulsivos.
10) Incluir outros conteúdos restritos ou proibidos em virtude da legislação, regulamentos, códigos, disposições e outras normas legais em vigor.
7.2 Conteúdo da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
Todo o conteúdo da APP, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à SMART PRODUCTS CONNECTION SA, sem que se entenda que os direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso da APP sejam cedidos ao utilizador.
Igualmente, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no website são propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou corretamente referidos ao seu legítimo proprietário, sem que se entenda que o uso ou acesso a eles confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.
O estabelecimento de um hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e o proprietário do website onde é estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dos seus conteúdos ou serviços.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dê aos materiais disponibilizados nesta APP ou pelas ações realizadas com base neles.

VIII. Exclusão de garantias e responsabilidade
O conteúdo desta APP é de carácter geral e destina-se apenas a fins informativos, sem garantir plenamente o acesso a todo o conteúdo, ou a sua completude, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. exclui, na medida em que o sistema jurídico o permita, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:
a) A impossibilidade de aceder ao website ou a falta de veracidade, precisão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de falhas e defeitos de todo o tipo nos conteúdos transmitidos, disseminados, armazenados, disponibilizados, que tenham sido acedidos através da APP ou dos serviços oferecidos.
b) A presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados do utilizador.
c) Incumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, usos do trânsito e deste aviso legal como consequência do uso incorreto da APP. Em particular, e a título de exemplo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como os regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilegal.
Da mesma forma, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que esteja fora desta APP e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem nesta APP é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por esta APP. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante nem assume responsabilidade pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que não será responsável pelo resultado obtido. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

IX. Política de privacidade e dados
9.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. atribui a máxima prioridade à proteção das suas informações pessoais. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. preparou a Política de Privacidade da APP, que inclui conteúdo relacionado com a propriedade e proteção da propriedade intelectual, bem como a recolha, uso, divulgação, armazenamento e proteção, etc., das suas informações. Recomenda-se a leitura cuidadosa da Política de Privacidade da APP.

X. Cláusulas de exceção
10.1 Salvo disposição em contrário na legislação e regulamentos, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. fará os seus melhores esforços para garantir a proteção, validade, precisão e fiabilidade do software licenciado e das tecnologias e informações relacionadas; no entanto, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garanti-los totalmente devido às limitações das tecnologias atualmente disponíveis.
10.2 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não assumirá qualquer responsabilidade em relação a perdas diretas ou indiretas derivadas de situações de força maior e incumprimento por parte de terceiros.
10.3 O utilizador assumirá a responsabilidade por danos pessoais ou lesões incidentais ou indiretas resultantes ou relacionadas com qualquer um dos seguintes incidentes: 1) Um terceiro utiliza o software licenciado ou altera os seus dados sem permissão; 2) Despesas e perdas decorrentes do uso do software licenciado; 3) Má compreensão do software licenciado por parte do utilizador; 4) Outras perdas relacionadas com o software licenciado decorrentes de razões não atribuíveis à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
10.4 Qualquer outro software obtido a partir de software licenciado que não tenha sido desenvolvido e publicado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou o desenvolvimento e publicação de software não autorizado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. são considerados software ilegal. O download, instalação e uso deste tipo de software podem causar riscos imprevisíveis. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estará isenta de responsabilidades legais e litígios decorrentes destas atividades e terá o direito de suspender ou cancelar a licença da aplicação e/ou todos os serviços remanescentes.
10.5 O utilizador foi informado de que o uso da APP implica o serviço de Internet, que pode ser afetado por fatores instáveis em todos os links de comunicação. Embora a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tenha adotado medidas de proteção, o serviço pode ser suspenso, cancelado, atrasado, sofrer restrições de aplicação ou falhas de aplicação decorrentes de defeitos inerentes à Internet e às comunicações eletrónicas, bem como fatores fora do controlo razoável de qualquer parte ligada ao Contrato (incluindo, mas não limitado a, incêndio, inundação, ataque terrorista, praga, desastre natural, motim, vírus terminal, ataque hacker, falha de rede e falha terminal). O utilizador concorda em assumir os riscos indicados acima e reconhece que estará isento de qualquer responsabilidade quando a operação normal dos serviços for afetada pelos riscos indicados acima.

XI. Cancelamento do Contrato e incumprimento do Contrato
11.1 O utilizador deve compreender que irá usar o software licenciado de acordo com o âmbito da autorização, respeitar a propriedade intelectual do software e dos conteúdos incluídos no software, e cumprir as suas obrigações de acordo com o Contrato ao utilizar os serviços da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Isto cancelará a licença da aplicação se o utilizador violar materialmente o Contrato.
11.2 A aplicação feita do software baseia-se em serviços de suporte prestados por empresas relacionadas com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. O incumprimento pelo utilizador dos termos, acordos, normas, notificações e outras regulamentações relevantes da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e das suas empresas relacionadas pode causar um incumprimento do uso normal do software licenciado; neste caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode exercer o seu direito de cancelar a licença da aplicação, ou adotar medidas para restringir a sua licença de aplicação ou outros direitos e interesses controlados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estipulados no Contrato, incluindo a suspensão ou cancelamento da sua licença de aplicação.
11.3 No caso de incumprimento pelo utilizador do Contrato ou de outros acordos assinados com a SMART PRODUCTS CONNECTION SA, esta terá o direito de informar as empresas relacionadas para exigir que adotem medidas restritivas relativamente aos seus direitos e interesses, incluindo o pedido às empresas correspondentes para suspender ou cancelar total ou parcialmente os serviços que prestam ao utilizador, e anunciar o incumprimento do acordo nos websites que essas empresas operam ou controlam efetivamente.
11.4 O software licenciado é descarregado da plataforma de download e o utilizador deve cumprir as disposições da plataforma de download, da plataforma do sistema e do fabricante do terminal relativamente às alternativas e restrições da aplicação do software licenciado. Se o referido terceiro confirmar que o utilizador violou ou viola o Acordo e for necessária a intervenção da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta poderá cancelar a sua licença de aplicação a pedido do terceiro.
11.5 Em caso de cancelamento da licença da aplicação, o utilizador deve cessar o uso do software licenciado e destruir todas as cópias.
11.6 O utilizador deve assumir toda a responsabilidade por indemnizações caso a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e outros utilizadores sofram prejuízos derivados do incumprimento dos termos estipulados no Acordo.

XII. Legislação vigente e separabilidade
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem a natureza ilegal da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade na própria APP ou nas páginas web incluídas ou acessíveis através da APP (propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.), deverá enviar uma notificação à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. devidamente identificado, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são verdadeiras.
Para apresentar qualquer reclamação ou queixa à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., o cliente deve dirigir-se ao departamento de atendimento ao cliente.
Para qualquer litígio relacionado com o website da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., será aplicável a legislação espanhola, sendo os Tribunais e Juízos de Vitoria a autoridade competente.
De acordo com a Resolução de litígios online em matéria de consumo da UE e em conformidade com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola em vigor.

Política de Privacidade

A Smart Products Connection, S.A., doravante designada por SPC, é uma empresa sediada no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 01510 (Miñano) Álava, Espanha.
Na SPC, a proteção da privacidade dos nossos utilizadores é uma prioridade. Por este motivo, criámos esta política de privacidade para informar os nossos utilizadores sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utilizam a nossa aplicação SMART CLAN juntamente com os nossos dispositivos portáteis compatíveis com SMART CLAN.
Todos os outros produtos, aplicações e websites SPC que não contenham um link para esta política de privacidade e que contenham um link para outra política de privacidade SPC são regulados por essa política de privacidade.
Por "Dados pessoais" entendemos todas as informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

1. Categorias de dados pessoais processados pela SPC.

a. Dados pessoais processados na criação de uma conta SPC
Ao criar uma conta SMART CLAN, solicitamos ao utilizador o seu endereço de e-mail e palavra-passe.

b. Dados pessoais processados ao adicionar um dispositivo ao SMART CLAN
Assim que um dispositivo é adicionado, o endereço MAC do Wearable é enviado e registado no servidor associado. O dispositivo é então vinculado ao utilizador.
Se o Wearable tiver a funcionalidade de mostrar contactos, estes são lidos pelo dispositivo. Os contactos também são lidos pelo dispositivo quando uma chamada é recebida, para mostrar o nome do contacto no SPC Wearable.
Se o Wearable tiver capacidade para mostrar o tempo, a localização do dispositivo é consultada para verificar o tempo ambiente e apresentá-lo no SPC Wearable.

c. Dados pessoais processados quando o utilizador transfere os seus dados de treino, localização e atividade de um SPC Wearable
Sempre que o utilizador sincroniza o seu SPC Wearable, seja automaticamente ou manualmente, registamos as sessões de treino gravadas pelo SPC Wearable (como corrida, caminhada, ciclismo, treino de natação, caminhadas, atividades de fitness, etc.) e os dados de atividade (como passos, distância, ritmo, tempo em pé, tempo de atividade, calorias queimadas, frequência cardíaca, sono, localização, informações sobre o ciclo menstrual, etc.) do dispositivo para a sua conta SMART CLAN.

d. Dados que recolhemos durante a sincronização com o servidor SMART CLAN.
SMART CLAN sincroniza regularmente atividades físicas e dados de treino com o serviço web. Em cada ligação de sincronização, registamos dados sobre a transmissão e o dispositivo onde a aplicação SMART CLAN está instalada, como o endereço IP usado na sincronização, a data e hora da sincronização, registos de diagnóstico/bloqueio, a localização geográfica do dispositivo, o sistema operativo e a versão do dispositivo, bem como informações sobre a rede usada para a sincronização (por exemplo, Wi-Fi ou rede móvel).

e. Dados pessoais processados quando contacta o nosso Centro de Suporte
Quando contacta os nossos serviços de apoio ao cliente online ou por telefone, recolhemos dados pessoais como o seu nome, morada postal, número de telefone, endereço de e-mail e preferências de contacto, bem como informações sobre os produtos SPC que possui, como números de série e data de compra. Também recolhemos dados sobre o sistema operativo e a versão onde a aplicação SMART CLAN está instalada. Para melhorar o nosso serviço ao cliente, podemos, sempre que permitido pela lei aplicável e com o seu consentimento, gravar e analisar as suas chamadas com os nossos agentes de apoio ao cliente, bem como analisar o seu feedback fornecido em inquéritos voluntários.

2. Propósito

Processamos as informações que nos fornece para gerir a aplicação SMART CLAN, na qual se irá registar. A base legal para o processamento e transmissão dos dados é o cumprimento de uma obrigação legal. Os destinatários das informações são as administrações públicas responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais.
Desta forma, asseguraremos a correta gestão do serviço solicitado. Neste sentido, os dados que nos fornecer tanto na criação da sua conta como na criação do seu perfil serão processados para:

Gerir o serviço solicitado.
Enviar-lhe mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para o informar sobre melhorias ou novas funcionalidades dos nossos produtos e serviços. Note que pode personalizar estas mensagens a qualquer momento através das definições da sua conta de cliente. Na secção 6 (Direitos) explicamos como pode solicitar para não receber este tipo de comunicações.
Para prevenir abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, entre outros).
Partilha de dados com organizações e autoridades, sempre que necessário em conformidade com disposições legais e regulamentares.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, caso participe num programa de fitness ou nutrição (sujeito ao seu consentimento prévio).

3. Duração do armazenamento dos dados

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão conservados durante a duração da relação comercial connosco, salvo se solicitar a sua eliminação, bem como pelo período necessário para cumprir obrigações legais.

4. Base legal

Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é:

O cumprimento de um contrato em relação ao propósito mencionado no ponto 1.a.
O consentimento do utilizador em relação ao propósito indicado na secção 1.b. acima.
O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. em relação ao propósito mencionado na secção 1.c. acima.
Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para a finalidade indicada na secção 4 acima.

5. Destinatários

A que destinatários são transmitidos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão divulgados a terceiros nos seguintes casos:

Os fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., como serviços de alojamento de conteúdos, serviços de mensagens instantâneas, envio de notificações, serviços publicitários, entre outros, podem aceder aos seus dados. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. celebrou contratos de tratamento de dados com cada um destes fornecedores para garantir que estes tratam os seus dados em conformidade com a legislação aplicável.
Os seus dados pessoais podem também ser comunicados às autoridades competentes, caso exista uma obrigação legal para tal.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou de nutrição (sujeito a consentimento expresso prévio).

6. Direitos

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter a confirmação sobre se a SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
Além disso, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a correção de dados incorretos ou, se for o caso, a sua eliminação, quando os dados, entre outras razões, já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Neste caso, manteremos os dados apenas para a defesa ou exercício de direitos.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. cessará o tratamento dos dados, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos ou se forem necessários para a defesa ou exercício de eventuais direitos.
Pode igualmente exercer o seu direito à portabilidade dos dados e revogar os consentimentos concedidos a qualquer momento, sem que a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação seja afetada.
Se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar-nos por e-mail para dpd@spc.es ou por correio para o endereço indicado acima. Por favor, lembre-se de fornecer o máximo de informações possível sobre o seu pedido: nome e apelido, endereço de e-mail que utiliza para a conta ou portal em questão.
Por fim, informamos que pode dirigir-se à autoridade ou comissão de proteção de dados do seu país, bem como a outras entidades públicas competentes, para quaisquer reclamações decorrentes do tratamento dos seus dados pessoais.

Contrato de Prestação de Serviços

O presente contrato de prestação de serviços regula a utilização e o uso da aplicação móvel SMART CLAN, propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
A utilização da APP confere-lhe o estatuto de utilizador da APP e implica a sua aceitação total e irrestrita de todas as condições publicadas neste contrato de prestação de serviços.
Antes de aceitar o contrato, pressupõe-se que leu cuidadosamente todo o conteúdo do contrato e está plenamente consciente das suas condições, especialmente de todas as cláusulas restritivas ou exceções. As cláusulas restritivas ou exceções estão a negrito ou destacadas de outra forma para chamar a sua atenção. Se tiver dúvidas sobre os termos do contrato, por favor contacte o departamento comercial responsável da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. Não deve utilizar o serviço antes de ter lido e aceite todas as condições do acordo, acordos relevantes e regras, etc. Assim que escolher "aceitar e submeter o acordo" (ver página de registo para formulações detalhadas) e concluir o procedimento de registo, ou se utilizar o serviço de qualquer forma, presume-se que leu o acordo e as regras acima mencionados e concorda com as suas restrições. Em caso de violação do contrato, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem o direito de restringir, suspender ou terminar unilateralmente o serviço para o utilizador, e pode exercer o direito de investigar as suas responsabilidades correspondentes.
As partes que assinam e celebram o contrato de prestação de serviços (doravante denominado "Contrato") são você e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. O acordo inclui (mas não se limita a) a política de privacidade da APP e outros conteúdos. Em caso de alteração, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. publicará essa alteração no seu site oficial sem aviso prévio adicional. Após o anúncio, o acordo alterado e as regras passam automaticamente a fazer parte do acordo, sem que seja necessário receber uma nova notificação para obter o seu consentimento. Em caso de objeção a estas alterações relevantes, por favor, deixe de utilizar o serviço da APP; se continuar a utilizar, presume-se que não tem objeções às regras alteradas e que as aceita.

I. Definições
1.1 Software licenciado refere-se a um sistema de software desenvolvido pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., que é descarregado da plataforma e instalado e utilizado em determinados dispositivos móveis.
1.2 Serviços referem-se aos serviços que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. disponibiliza ao utilizador. Com o software licenciado, o utilizador pode utilizar estes serviços no dispositivo móvel.

II. Identificação e Comunicação
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. informa-o, em conformidade com a Lei 34/2002 de 11 de julho de 2002 sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, que:
• A denominação social é: SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
• O seu CIF é CIF A01042878
• A sede da empresa situa-se no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo Da Vinci 14 01510 Miñano (Álava) Espanha.
• Registada no Registo Comercial de Álava
Para comunicar connosco, oferecemos-lhe várias formas de contacto, que explicamos em seguida:
Telefone: 944580178
E-mail: dpd@spc.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. são consideradas válidas para todos os efeitos se forem feitas por qualquer dos meios mencionados anteriormente.

III. Serviço
3.1 A APP e os seus serviços podem ser utilizados gratuitamente mediante registo. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua APP a determinadas condições.
3.2 A APP disponibiliza serviços para a gestão de dispositivos ligados à Internet. Estas funções podem ser otimizadas ou modificadas conforme as necessidades do utilizador ou a critério do fornecedor do serviço, e a prestação do serviço pode ser suspensa devido a trabalhos de manutenção planeados ou não planeados.

IV. Âmbito dos Serviços
4.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. concede ao utilizador o direito de usar o produto baseado neste software.
4.2 É-lhe proibido licenciar, vender, arrendar, transferir, exibir ou usar o produto para outros fins comerciais de qualquer forma. Devido às limitações da plataforma de personalização do software e dos dispositivos finais, só pode usar o software licenciado na plataforma de sistema licenciada e no dispositivo final licenciado. Se instalar o software licenciado num dispositivo final diferente, isso pode danificar a funcionalidade do seu hardware ou software.
4.3 O utilizador concorda que o software licenciado só pode ser utilizado para fins não comerciais. Caso seja necessária uma operação comercial, deve ser obtida previamente uma autorização por escrito da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

4.4 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode alterar, atualizar ou transferir o software licenciado ou funções relevantes de tempos a tempos e adicionar novas funções ou serviços ao sistema de software licenciado. Salvo se houver um acordo separado para as funções ou serviços mencionados, o utilizador tem direito às funções e serviços correspondentes, que também são objeto do contrato.
4.5 O utilizador é responsável pela exatidão, fiabilidade, integridade e legalidade dos dados introduzidos, bem como pela legalidade da forma como os dados foram obtidos, e fará regularmente cópias de segurança dos dados e informações. O utilizador assume todos os riscos relacionados com danos e perda dessas informações.
4.6 O utilizador deve guardar corretamente o número da sua conta e a sua palavra-passe. Em caso de violação de segurança da sua conta (incluindo, mas não limitado à divulgação da palavra-passe do utilizador), deve notificar a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. atempadamente, e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. apoiará nas medidas adequadas. Caso contrário, todas as ações relacionadas com a sua conta serão da sua responsabilidade e assumirá todas as responsabilidades.

V. Um terceiro
5.1 O utilizador aceita que o serviço APP baseia-se total ou parcialmente em software ou serviços fornecidos por um terceiro para facilitar a sua aplicação. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. possui a autorização legal necessária do terceiro.
5.2 O produto contém informações e serviços específicos de terceiros. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não controla nem assume responsabilidade pelas informações e serviços de terceiros.
5.3 O utilizador reconhece que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir que o software licenciado utilize ou contenha sempre tais serviços, nem que outro software fornecido pelo mesmo terceiro será utilizado no futuro. Da mesma forma, pode utilizar serviços semelhantes fornecidos por outro terceiro. A pedido, o software ou serviços correspondentes mencionados acima estão sujeitos a este acordo.**

VI. Padrão de aplicação do serviço
6.1 O utilizador deve usar o software licenciado de forma normal. Os seguintes métodos violam o padrão de aplicação:
Distribuir ou partilhar vírus informáticos, worms, códigos maliciosos ou software que intencionalmente danifiquem ou alterem o sistema informático ou os dados;
Recolher informações ou dados de outros utilizadores sem autorização, por exemplo, endereços de e-mail e informações semelhantes.
Utilize o produto de forma maliciosa automática para causar sobrecarga no servidor ou para perturbar ou danificar conexões de servidores web e de rede de outra forma.
4) Tentar aceder sem autorização a dados do servidor ou dados de comunicação do produto.
5) Perturbar ou danificar a aplicação de produção de outros utilizadores.
6.2 Você entende e concorda que:
1) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. determinará se o utilizador está envolvido na violação dos padrões acima mencionados e suspenderá ou terminará a sua licença de aplicação conforme os resultados da determinação, ou aplicará outras restrições de acordo com os acordos.
2) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. elimina informações que violem leis ou os direitos legais de terceiros ou que infrinjam os acordos que você concedeu ao utilizar o software licenciado.
3) Se um terceiro sofrer danos devido à sua violação dos padrões de aplicação, o utilizador assume pessoalmente a responsabilidade legal e protege e indemniza a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. contra perdas ou custos adicionais daí decorrentes. Caso contrário, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem direito a indemnização.
4) Se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sofrer danos devido a uma violação das leis aplicáveis ou do contrato, o utilizador é obrigado a indemnizar a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pelas perdas e/ou despesas daí resultantes.

VII. Padrão para o conteúdo informativo
7.1 Você compromete-se a não realizar, através da utilização do serviço, quaisquer atos que violem leis ou comportamentos inaceitáveis. Tais atos e comportamentos incluem (mas não se limitam a):
7.1.1 Carregar, transmitir ou partilhar informações que contenham um dos seguintes conteúdos:
Contrariar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição.
Pôr em perigo a segurança do Estado, divulgação de segredos de Estado, subversão do poder estatal e sabotagem da unidade do Estado.
Prejuízo à honra e benefícios do Estado.
Incitação ao ódio nacional e discriminação e sabotagem da unidade nacional.
Destruição da política religiosa do Estado e defesa de heresia e superstição feudal.
Propagação de rumores, perturbação da ordem social e destruição da estabilidade social.
Divulgação de obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio e terrorismo ou promoção de um crime.
Insulto ou difamação de terceiros e violação dos direitos e interesses legais de outros.
Conteúdos de engano, fraude, dano, ameaça, violação da privacidade de terceiros, assédio, lesão, difamação, grosseria, indecência ou conteúdos moralmente repugnantes.
10) Contém outros conteúdos que são restringidos ou proibidos pelas leis, regulamentos, regras, disposições e outras normas legais aplicáveis.
7.2 Conteúdos da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
Todos os conteúdos da APP, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como a sua conceção gráfica e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. Nenhum dos direitos de utilização pode ser entendido como transferido para o utilizador, exceto o que for estritamente necessário para a correta utilização da APP.
Igualmente, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no website são propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou referem-se corretamente ao seu legítimo proprietário, sem que se entenda que a utilização ou o acesso aos mesmos confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
É proibida a divulgação, alteração, transmissão ou reprodução pública dos conteúdos e qualquer outra ação que não tenha sido expressamente autorizada pelo titular dos direitos de utilização.
A criação de um hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e o titular do website onde está inserida, nem a aceitação e aprovação dos seus conteúdos ou serviços pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A..
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pela utilização dos materiais disponibilizados nesta APP pelo respetivo utilizador nem pelas ações realizadas com base nos mesmos.

VIII. Isenção de garantias e responsabilidade
Os conteúdos desta APP são de carácter geral e destinam-se apenas a informação, sem que seja garantido o acesso a todos os conteúdos, a sua completude, exatidão, validade ou atualidade, bem como a sua adequação ou utilidade para um propósito específico.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo:
a) A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de exatidão, precisão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a presença de erros e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados e disponibilizados, aos quais se acedeu através da APP ou dos serviços oferecidos.
b) Da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações em sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados do utilizador.
c) Incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, do uso do trânsito e destes avisos legais devido ao uso indevido da APP. Em particular, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável por atos de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos de honra, privacidade pessoal e familiar e imagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilegal.
Da mesma forma, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. rejeita qualquer responsabilidade relativamente a informações que se encontrem fora deste website e que não sejam diretamente geridas pelo nosso webmaster. Os links contidos nesta APP destinam-se exclusivamente a informar o utilizador da existência de outras fontes que podem ampliar os conteúdos oferecidos nesta APP. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante nem é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade das páginas vinculadas; não sugere, convida ou recomenda a visita a essas páginas e não é responsável pelos resultados obtidos. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pela criação de hiperligações por terceiros.

IX. Privacidade e dados
9.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. atribui a máxima prioridade à proteção dos seus dados pessoais. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. elaborou a política de privacidade da APP, que contém conteúdos relativos à propriedade e proteção da propriedade intelectual, bem como à recolha, utilização, divulgação, armazenamento e proteção, etc., das suas informações. Recomendamos que leia atentamente a política de privacidade da APP.

X. Disposições excecionais
10.1 Salvo disposição em contrário em leis e regulamentos, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. fará o seu melhor para garantir a segurança, validade, exatidão e fiabilidade do software licenciado, bem como das tecnologias e informações envolvidas. No entanto, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir isso devido a limitações das tecnologias atualmente disponíveis.
10.2 O utilizador compreende que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não assume responsabilidade por perdas diretas ou indiretas causadas por força maior e falhas de terceiros.
10.3 O utilizador é responsável por danos pessoais ou lesões acidentais ou indiretas causadas por ou relacionadas com um dos seguintes acidentes: 1) Um terceiro utiliza o software licenciado ou altera os seus dados sem permissão. 2) Despesas e perdas resultantes da utilização do software licenciado; 3) O seu mal-entendido do software licenciado; 4) Outras perdas relacionadas com o software licenciado, que se devem a razões não atribuíveis à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
10.4 Qualquer outro software derivado do software licenciado que não tenha sido desenvolvido e lançado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou cujo desenvolvimento e lançamento não tenha sido autorizado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. é software ilegal. O download, instalação e utilização de tal software pode acarretar riscos imprevisíveis. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. está isenta de responsabilidades legais e de disputas decorrentes e tem o direito de suspender ou rescindir a licença de utilização e/ou quaisquer outros serviços.
10.5 O utilizador foi informado de que a utilização da APP envolve um serviço de internet que pode ser afetado por fatores instáveis em todas as ligações. Embora a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tenha tomado medidas de proteção, o serviço pode ser suspenso, terminado, atrasado, devido a restrições da aplicação ou erros da aplicação causados por falhas na internet e na comunicação eletrónica, bem como por fatores fora do controlo de uma das partes do contrato (incluindo, mas não limitado a, incêndio, inundação, ataque terrorista, peste, catástrofes naturais, distúrbios, vírus terminal, ataque hacker, falha de rede e falha terminal). Concorda em assumir os riscos acima mencionados e aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. fica isenta de qualquer responsabilidade caso o funcionamento normal dos serviços seja afetado pela ocorrência dos riscos acima.

XI. Rescisão do Contrato e Violação Contratual
11.1 O utilizador deve compreender que utiliza o software licenciado de acordo com o âmbito da autorização, respeitar a propriedade intelectual do software e dos conteúdos no software e cumprir as obrigações conforme o acordo ao utilizar os serviços da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. termina a licença de utilização se cometer uma violação substancial do acordo.
11.2 A sua utilização do software baseia-se em serviços de suporte fornecidos pelas empresas associadas à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Violações das condições, acordos, regras, avisos e outras disposições relevantes da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e das suas empresas associadas podem causar falhas na utilização normal do software licenciado. Neste caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem o direito de rescindir a licença de utilização ou tomar medidas para restringir a sua licença de utilização ou outros direitos e interesses controlados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. de acordo com o acordo, incluindo a suspensão ou rescisão da sua licença de utilização.
11.3 Em caso de violação do contrato ou de outros acordos assinados com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta tem o direito de notificar as empresas associadas e solicitar que tomem medidas restritivas em relação aos seus direitos e interesses, incluindo solicitar às empresas associadas que suspendam ou cessem o fornecimento de peças ou serviços completos para si, e denunciar legalmente a sua violação contratual em websites por elas operados ou efetivamente controlados.
11.4 O software licenciado é descarregado da plataforma de download e deve cumprir as disposições da plataforma de download, da plataforma do sistema e do fabricante do terminal relativas às possibilidades e limitações de utilização do software licenciado. Se o terceiro mencionado confirmar que violou o acordo e for necessário o tratamento pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta pode rescindir a sua licença de aplicação a pedido do terceiro.
11.5 Quando a licença da aplicação terminar, deve cessar o uso do software licenciado e destruir todas as cópias.
11.6 Deve suportar todas as obrigações de indemnização caso a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e outros utilizadores sofram perdas causadas pela sua violação das disposições do contrato.

XII. Legislação aplicável e separabilidade
No caso de um utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que evidenciem o carácter ilícito da utilização de conteúdos e/ou da realização de atividades na própria APP ou nas páginas web incluídas na APP ou acessíveis através da APP (propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.), deve enviar uma notificação à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., identificando-se devidamente, indicando as alegadas infrações e declarando expressamente sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são corretas.
Para apresentar uma reclamação ou queixa junto da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente.
Para todas as questões litigiosas relacionadas com o website da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., aplica-se a legislação espanhola e os tribunais de Vitoria são competentes.
De acordo com a resolução de litígios online para consumidores da UE e em conformidade com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma para resolução de litígios online, acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Os presentes termos são regulados pela legislação espanhola aplicável.

Política de privacidade

Smart Products Connection, S.A., doravante SPC, é uma empresa com sede no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 01510 (Miñano) Álava, Espanha.
Na SPC, estamos conscientes da privacidade dos nossos utilizadores. Por isso, elaborámos esta Política de Privacidade para fornecer aos nossos utilizadores informações sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utilizam a nossa aplicação SMART CLAN com os nossos dispositivos portáteis compatíveis com SMART CLAN.
Todos os outros produtos, aplicações e sites Web da SPC que não contenham um link para esta Política de Privacidade e que contenham um link para outra Política de Privacidade da SPC serão regidos por essa Política de Privacidade.
Consideramos "dados pessoais" todas as informações que estão associadas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

1. Categorias de dados pessoais tratados pela SPC.

a. Dados pessoais tratados ao criar uma conta SPC
Ao criar uma conta SMART CLAN, solicitamos o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe.

b. Dados pessoais tratados ao adicionar um dispositivo ao SMART CLAN
Ao adicionar um dispositivo, o endereço MAC do wearable é enviado para o servidor associado, pois é registado. A partir desse momento, o dispositivo fica ligado ao utilizador.
No caso de o wearable ter a possibilidade de mostrar os contactos, estes serão lidos a partir do dispositivo. Os contactos do dispositivo também são lidos ao receber uma chamada para mostrar o nome do contacto no Wearable SPC.
Se o wearable tiver uma função de exibição do tempo, a localização do dispositivo deve ser consultada para conhecer o tempo local e mostrá-lo no Wearable SPC.

c. Dados pessoais tratados quando o utilizador transfere os seus dados de treino, localização e atividade a partir de um wearable SPC
Sempre que o utilizador sincroniza o seu Wearable SPC automaticamente ou manualmente, registamos os treinos guardados no Wearable SPC (como corridas, caminhadas, passeios de bicicleta, treinos de natação, caminhadas, atividades de ginásio, etc…) e os dados de atividade (tais como passos, distância, ritmo, tempo em pé, tempo de atividade, calorias queimadas, frequência cardíaca, sono, posição, informações sobre o ciclo menstrual, etc.) do dispositivo para a sua conta Smart C.

d. Dados que recolhemos durante a sincronização com o servidor SMART CLAN.
O SMART CLAN sincroniza regularmente as informações sobre atividade física e treino com o serviço Web. Para cada ligação de sincronização, registamos dados relativos à transmissão e ao dispositivo onde a aplicação SMART CLAN está instalada, tais como o endereço IP utilizado durante a sincronização, a data e hora da sincronização, os registos de diagnóstico/erro, a localização geográfica do dispositivo, o sistema operativo e a sua versão, bem como informações sobre a rede utilizada para a sincronização (por ex. Wi-Fi ou móvel).

e. Dados pessoais tratados quando o utilizador contacta o nosso centro de assistência
Quando interage com os nossos representantes do serviço de apoio ao cliente online ou por telefone, recolhemos informações pessoais como o seu nome, morada postal, número de telefone, endereço de e-mail e preferências de contacto, bem como informações sobre os produtos SPC que possui, tais como números de série e data de compra. Também registamos informações sobre o sistema operativo e a versão onde a aplicação SMART CLAN está instalada. Para melhorar o nosso serviço de apoio ao cliente, e quando a lei aplicável o permitir, com o seu consentimento, podemos também gravar e rever as suas conversas com os representantes do serviço de apoio ao cliente e analisar os comentários que nos fornece no âmbito de inquéritos voluntários aos clientes.

2. Finalidade

Tratamos as informações que nos fornece com o objetivo de gerir a aplicação SMART CLAN à qual se inscreve. A base jurídica que fundamenta o tratamento e a comunicação dos dados é o cumprimento de uma obrigação legal. Os destinatários da informação são as administrações públicas competentes para a execução das obrigações legais.
Desta forma, realizamos uma boa gestão do serviço solicitado. A este respeito, os dados que nos fornece tanto na criação da sua conta connosco como na criação do seu perfil serão tratados para:

Gerir o serviço solicitado.
Enviar-lhe mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A. para o informar sobre melhorias ou novidades dos nossos produtos e serviços. Lembre-se de que pode sempre personalizar estes envios através das definições da sua conta de cliente e explicamos como cancelar a subscrição destas comunicações na secção 6 (Direitos).
Prevenir abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, etc.).
Transmissão de dados a organizações e autoridades públicas, na medida em que tal seja exigido de acordo com as disposições legais e regulamentares.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou de nutrição (sujeito a consentimento prévio).

3. Duração da conservação dos dados

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão conservados durante toda a duração da relação comercial connosco, se não solicitar a sua eliminação, bem como pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

4. Legitimidade

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base jurídica para o tratamento dos seus dados é::

A execução de um contrato relacionado com o objetivo indicado no parágrafo 1. a acima.
O consentimento do utilizador relativamente à finalidade indicada no parágrafo 1. b.
O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A. relativamente ao objetivo indicado no parágrafo 1. c acima.
O cumprimento das obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A. para os fins indicados no parágrafo 4 acima.

5. Destinatários

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os seus dados pessoais serão comunicados a terceiros nos seguintes casos:

Os seus dados serão acessíveis aos prestadores que fornecem serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A., tais como serviços de alojamento de conteúdo, de mensagens instantâneas, de envio de notificações, de serviços publicitários, etc. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A. celebrou contratos de tratamento com cada um dos prestadores que fornecem serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A. para garantir que esses prestadores tratam os seus dados em conformidade com a legislação em vigor.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos às autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou de nutrição (sujeito a consentimento prévio e expresso).

6. Direitos

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter a confirmação se a SMART PRODUCTS CONNECTION, S. A. trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito.
Também tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de solicitar a retificação de dados incorretos ou, se for o caso, de solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em certas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os manteremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em certas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. deixará de tratar os dados, exceto por razões legítimas imperiosas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Pode também exercer o direito à portabilidade dos dados e retirar os consentimentos dados a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à retirada.
Se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de e-mail dpd@spc.es ou por escrito para o endereço postal indicado acima. Não se esqueça de fornecer o máximo de informações possível sobre o seu pedido: nome e apelido, endereço de e-mail que utiliza para a conta ou portal objeto do seu pedido.
Por fim, informamos que pode dirigir-se à agência ou comissão de proteção de dados do seu país e a outros organismos públicos competentes para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos seus dados pessoais.

Contrato de serviço

O presente contrato de serviço regula a exploração e utilização da aplicação móvel SMART CLAN, da qual a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A é titular.
A utilização da APP confere-lhe o estatuto de utilizador da mesma e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas no presente contrato de serviço.
Antes de aceitar o Contrato, deve ter lido atentamente todas as disposições do Contrato e conhecer plenamente os seus termos, em particular as cláusulas restritivas ou exceções. As cláusulas restritivas ou exceções são indicadas a negrito ou destacadas de outra forma para chamar a sua atenção. Em caso de dúvida sobre os termos do Contrato, por favor contacte o serviço comercial competente da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Não está autorizado a utilizar o Serviço antes de ter lido e aceite todas as condições do Contrato, os acordos e as regras aplicáveis, etc. Uma vez que tenha selecionado "Aceitar e submeter o contrato" (ver a página de registo para mais detalhes) e tenha concluído o procedimento de registo, ou tenha utilizado o Serviço de qualquer forma, considera-se que leu e aceitou as restrições do contrato e as regras descritas acima. Em caso de violação do contrato, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem o direito de restringir, suspender ou cancelar unilateralmente o serviço para o utilizador, podendo exercer o direito de investigar as suas responsabilidades relevantes.
As partes que assinam e subscrevem o Contrato de serviço (doravante denominado "o Contrato") são você e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. O Contrato inclui (mas não se limita a) a Política de Privacidade da APP e outros conteúdos. Em caso de alteração, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. anunciará essa alteração no seu site oficial sem necessidade de enviar nova notificação. Após o anúncio, o acordo e as regras modificadas farão automaticamente parte do contrato, sem necessidade de receber nova notificação para obter o seu consentimento. Em caso de objeção a estas alterações relevantes, deve cessar a utilização do serviço da APP; se continuar a utilizar, será considerado como não tendo objeção às regras modificadas e estará em conformidade com elas.

I. Definições dos termos
1.1 Software licenciado refere-se ao sistema de software desenvolvido pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., descarregado a partir da plataforma e instalado e aplicado nos terminais móveis com o sistema especificado.
1.2 Serviços refere-se aos serviços que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. fornece e presta ao utilizador. O utilizador pode utilizar estes serviços no terminal móvel com o software licenciado.

II. Identificação e comunicações
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., em conformidade com a lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informa que:
• A sua denominação social é: SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
• O seu CIF é CIF A01042878
• A sua sede social situa-se no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo Da Vinci 14 01510 Miñano (Álava) Espanha
• Inscrita no Registo Comercial de Álava
Para comunicar connosco, disponibilizamos diferentes meios de contacto detalhados abaixo:
Telefone: 944580178
Email: dpd@spc.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. serão consideradas como efetivas, para todos os efeitos úteis, quando realizadas por um dos meios detalhados acima.

III. Serviço
3.1 A APP e os seus serviços são acessíveis mediante registo e gratuitamente. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua APP.
3.2 A APP oferece serviços de gestão de dispositivos e aparelhos conectados à Internet. Estas funções podem ser otimizadas ou modificadas em função da evolução das necessidades dos utilizadores ou segundo os critérios do prestador de serviços, e a prestação do serviço pode ser interrompida devido a operações de manutenção programadas ou não programadas.

IV. Âmbito de aplicação do serviço
4.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. concede ao utilizador o direito de utilizar o produto baseado neste software.
4.2 É proibido ao utilizador conceder licença, vender, alugar, transferir, publicar o produto de qualquer forma ou utilizar o produto para outros fins comerciais. Devido às limitações da plataforma de adaptação do software e dos terminais, só pode utilizar o software licenciado na plataforma de sistema autorizada e no terminal autorizado; se instalar o software licenciado noutro equipamento terminal, o funcionamento do seu hardware ou software poderá deteriorar-se.
4.3 O Utilizador aceita que o software licenciado só pode ser utilizado para fins não comerciais, sendo proibida a instalação, aplicação e execução do software licenciado para outros fins. Se tal exploração comercial for necessária, deverá obter autorização prévia por escrito da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

4.4 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode modificar, atualizar ou transferir periodicamente o software licenciado ou as suas funções relevantes, podendo adicionar novas funções ou serviços ao sistema do software licenciado. Se não existir um acordo independente que acompanhe as funções ou serviços mencionados acima, o utilizador terá direito às funções e serviços correspondentes, que também estarão sujeitos ao Contrato.
4.5 O utilizador é responsável pela exatidão, fiabilidade, integridade e legalidade dos dados introduzidos e pela legalidade do modo de obtenção dos dados, devendo efetuar regularmente cópias de segurança dos dados e informações. O utilizador assumirá todos os riscos relacionados com danos e perda dessas informações.
4.6 O utilizador deve proteger devidamente o seu número de conta e a sua palavra-passe. Em caso de falha de segurança relativa à sua conta (incluindo, mas não se limitando, à divulgação da palavra-passe do utilizador), deve informar imediatamente a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., que ajudará o utilizador a tomar as medidas apropriadas. Caso contrário, o utilizador assumirá todos os comportamentos e responsabilidades relacionados com a sua conta.

V. Um terceiro
5.1 O utilizador aceita todo ou parte do serviço da APP baseado num software ou serviços fornecidos por terceiros, com o objetivo de facilitar a sua aplicação. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dispõe da autorização legal necessária do terceiro.
5.2 O produto inclui informações e serviços específicos de terceiros. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não controla nem assume qualquer responsabilidade pelas informações e serviços de terceiros.
5.3 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir que o software licenciado utilizará ou incluirá sempre estes serviços, ou que outro software fornecido pelo mesmo terceiro será utilizado no futuro. Pode também utilizar serviços semelhantes fornecidos por outro terceiro. Uma vez implementados, o software ou os serviços correspondentes mencionados acima estão sujeitos ao presente Contrato.**

VI. Norma de implementação do serviço
6.1 O utilizador deve utilizar o software licenciado de forma normal. As seguintes formas de utilização não estão em conformidade com a regra de aplicação:
1) Propagar ou partilhar vírus informáticos, worms, códigos maliciosos ou softwares que danifiquem ou modifiquem deliberadamente o sistema ou os dados informáticos.
2) Recolher informações ou dados de outros utilizadores sem autorização, tais como o endereço de e-mail e informações similares.
3) Utilizar o produto de forma maliciosa, de modo automatizado, que provoque sobrecarga do servidor ou interfira ou cause outros danos ao servidor Web e às ligações de rede.
4) Tentar aceder a dados do servidor ou dados de comunicação do produto sem autorização.
5) Interferir ou causar danos à aplicação de produção de outros utilizadores.
6.2 O utilizador compreende e aceita que:
1) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. determinará se o utilizador está envolvido em violações da regra de aplicação mencionada acima, e suspenderá ou cancelará a sua licença de aplicação com base nos resultados da sua resolução ou adotará outras restrições nos termos dos acordos aplicáveis.
2) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. eliminará diretamente as informações emitidas pelo utilizador durante a utilização do software licenciado que infrinjam a legislação, violem outros direitos legais ou infrinjam o contrato.
3) Se um terceiro sofrer danos resultantes da violação pelo utilizador das regras de aplicação, o utilizador assumirá em seu nome a responsabilidade legal e protegerá e indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. contra perdas ou despesas adicionais daí decorrentes. Caso contrário, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem o direito de reclamar a indemnização correspondente.
4) Se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sofrer uma perda devido a uma violação da legislação ou do Contrato por parte do utilizador, o utilizador indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pelas perdas e/ou despesas daí decorrentes.

VII. Norma relativa ao conteúdo da informação
7.1 O utilizador compromete-se a não cometer atos contrários à lei e a não adotar comportamentos inadequados ao utilizar o serviço. Estes atos e comportamentos incluem, mas não se limitam a:
7.1.1 Carregar, transferir ou partilhar informações que contenham um dos conteúdos descritos abaixo; conteúdos que:
1) Violam os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição.
2) Colocam em perigo a segurança do Estado, revelam segredos de Estado, comprometem o poder do Estado e comprometem a unidade do Estado.
3) Prejudicariam a honra e o benefício do Estado.
4) Incitam ao ódio e à discriminação nacional e ameaçam a unidade do Estado.
5) Quebram e violam a política religiosa do Estado e promovem a heresia e a superstição feudal.
6) Propagam rumores, perturbam a ordem social e quebram a estabilidade social.
7) Incitam à obscenidade, pornografia, jogo, violência, homicídio e terror ou incitam à prática de um crime.
8) Insultam ou difamam outras pessoas ou violam os direitos e interesses legítimos de terceiros.
9) Incluem conteúdos falsos, fraudulentos, ameaçadores, que violem a privacidade de terceiros, assediantes, criminosos, difamatórios, indecentes ou moralmente repugnantes.
10) Incluem outros conteúdos restritos ou proibidos ao abrigo da legislação, regulamentos, códigos, disposições e outras normas jurídicas em vigor.
7.2 Conteúdos por parte da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
Todos os conteúdos da APP, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologias, softwares, bem como o seu design gráfico e os códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., sem que quaisquer direitos de exploração sobre estes possam ser considerados cedidos ao utilizador para além do estritamente necessário para a correta utilização da APP.
Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer natureza que apareçam no site Web são propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou referem-se corretamente ao seu legítimo proprietário, sem que se possa entender que a utilização ou o acesso a estes confere ao utilizador direitos sobre os mesmos.
A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.
A criação de um hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e o proprietário do site Web onde está estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dos seus conteúdos ou serviços.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faz dos materiais disponibilizados nesta APP ou pelas ações realizadas com base nesses materiais.

VIII. Exclusão de garantias e responsabilidades
O conteúdo desta APP é de natureza geral e tem um caráter puramente informativo, sem garantir plenamente o acesso a todo o conteúdo, nem a sua exaustividade, exatidão, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza resultantes de:
a) A impossibilidade de aceder ao website ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, aos quais se acedeu através da APP ou dos serviços oferecidos.
b) A presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam alterar os sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c) O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal resultante de uma utilização incorreta da APP. Em particular, e a título de exemplo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declina qualquer responsabilidade pelos atos de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à vida privada e familiar e à imagem, bem como as regras relativas à concorrência desleal e à publicidade ilícita.
Além disso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora desta APP e que não sejam diretamente geridas pelo nosso webmaster. A função dos links presentes nesta APP é apenas informar o utilizador da existência de outras fontes que possam alargar o conteúdo oferecido por esta APP. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante nem é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; não sugere, convida ou recomenda a visita a esses sites, e, portanto, não será responsável pelo resultado obtido. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pela criação de hiperligações por terceiros.

IX. Política de Privacidade e de Dados
9.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. atribui a máxima prioridade à proteção das suas informações pessoais. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. elaborou a Política de Privacidade da APP, que inclui conteúdos relativos à propriedade e proteção da propriedade intelectual, bem como à recolha, utilização, divulgação, armazenamento e proteção, etc., das suas informações. Recomendamos que leia atentamente a Política de Privacidade da APP.

X. Cláusulas de exceção
10.1 Salvo indicação em contrário na legislação e regulamentação, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. envidará todos os esforços para assegurar a proteção, validade, exatidão e fiabilidade do software licenciado e das tecnologias e informações conexas; no entanto, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garanti-los plenamente devido às limitações das tecnologias atualmente disponíveis.
10.2 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não assume qualquer responsabilidade relativamente a perdas diretas ou indiretas derivadas de situações de força maior e da falha de um terceiro.
10.3 O utilizador é responsável por lesões corporais ou lesões acidentais ou indiretas que resultem ou estejam relacionadas com um dos seguintes incidentes: 1) Um terceiro utiliza o software sob licença ou modifica os seus dados sem autorização; 2) Custos e perdas resultantes da utilização do software sob licença; 3) Erro de compreensão do software sob licença pelo utilizador; 4) Outras perdas relacionadas com o software sob licença que resultem de razões não imputáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
10.4 Qualquer outro software obtido a partir do software sob licença que não tenha sido desenvolvido e publicado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou o desenvolvimento e publicação de softwares não autorizados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. são considerados softwares ilegais. O download, instalação e utilização deste tipo de software podem acarretar riscos imprevisíveis. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. será isenta de responsabilidades legais e litígios decorrentes dessas atividades e terá o direito de suspender ou cancelar a licença da aplicação e/ou todos os outros serviços remanescentes.
10.5 O utilizador foi informado de que a utilização da APP implica o serviço de Internet, que pode ser afetado por fatores instáveis em todas as ligações de comunicação. Embora a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tenha tomado medidas de proteção, o serviço pode ser suspenso, cancelado, atrasado, sofrer restrições ou falhas de aplicação decorrentes de defeitos inerentes à Internet e às comunicações eletrónicas, bem como de fatores fora do controlo razoável de qualquer parte relacionada com o contrato (incluindo, mas não se limitando a, incêndio, inundação, ataque terrorista, epidemia, catástrofes naturais, perturbação, vírus terminal, ataque de hacking, falha de rede e falha terminal). Por este meio, o utilizador aceita assumir os riscos acima mencionados e reconhece que será isento de qualquer responsabilidade se o funcionamento normal dos serviços for afetado pelos riscos acima mencionados.

XI. Cancelamento do Contrato e violação do Contrato
11.1 O utilizador deve compreender que utilizará o software sob licença de acordo com o âmbito da autorização, respeitará a propriedade intelectual do software e dos conteúdos incluídos no software e cumprirá as suas obrigações conforme o Contrato ao utilizar os serviços da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Esta cancelará a licença da aplicação se o utilizador violar substancialmente o contrato.
11.2 A aplicação do software baseia-se nos serviços de suporte fornecidos por empresas relacionadas com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. A violação pelo utilizador dos termos, acordos, regras, notificações e outras regulamentações relevantes da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e das suas empresas relacionadas pode resultar numa violação da utilização normal do software licenciado; neste caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode exercer o seu direito de cancelar a licença de aplicação, ou tomar medidas para limitar a sua licença de aplicação ou outros direitos e interesses controlados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estipulados no contrato, incluindo a suspensão ou cancelamento da sua licença de aplicação.
11.3 Em caso de violação pelo utilizador do Contrato ou de outros acordos assinados com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta terá o direito de informar as empresas relacionadas para lhes solicitar que tomem medidas restritivas relativamente aos seus direitos e interesses, incluindo o pedido às empresas correspondentes para suspender ou cancelar total ou parcialmente os serviços prestados ao utilizador, e anunciar o seu incumprimento do acordo nos sites Web que essas empresas exploram ou controlam eficazmente.
11.4 O software licenciado é descarregado a partir da plataforma de download e o utilizador deve cumprir as disposições da plataforma de download, da plataforma do sistema e do fabricante do terminal relativamente às alternativas de aplicação e às restrições do software licenciado. Se o terceiro mencionado acima confirmar que o utilizador violou ou infringiu o Contrato e que a intervenção da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. é necessária, esta poderá cancelar a sua licença de aplicação a pedido do terceiro.
11.5 Em caso de cancelamento da licença da aplicação, o utilizador deve cessar a utilização do software licenciado e destruir todas as cópias.
11.6 O utilizador deve assumir todas as responsabilidades em matéria de indemnização se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e outros utilizadores sofrerem perdas decorrentes do seu incumprimento dos termos estipulados no Contrato.

XII. Legislação em vigor e divisibilidade
No caso de um utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam a ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade na própria APP ou nas páginas Web incluídas ou acessíveis através da APP (propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.), deve enviar uma notificação à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. especificando as infrações alegadas e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são verdadeiras.
Para apresentar qualquer queixa ou reclamação junto da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., o cliente deve dirigir-se ao serviço de atendimento ao cliente.
Para qualquer questão litigiosa relativa ao website da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., aplicará a legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais de Vitoria.
De acordo com o regulamento online de resolução de litígios de consumo da UE e com o art. 14.1 do regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola em vigor.

Política de Privacidade

Smart Products Connection, S.A., doravante SPC, é uma empresa com sede no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 01510 (Miñano) Álava, Espanha.
Nós na SPC estamos comprometidos com a privacidade dos nossos utilizadores. Por isso, elaborámos esta Política de Privacidade para oferecer aos nossos utilizadores informação sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utilizam a nossa app SMART CLAN em conjunto com os nossos dispositivos wearables compatíveis com SMART CLAN.
Os restantes produtos, aplicações e websites da SPC que não incluam uma hiperligação para esta Política de Privacidade, mas incluam uma hiperligação para uma Política de Privacidade da SPC diferente serão regidos por essa política de privacidade.
Consideramos "Dados pessoais" toda a informação associada a uma pessoa singular identificada ou identificável.

1. Categorias de dados pessoais processados pela SPC.

a. Dados pessoais processados ao criar uma conta na SPC
Ao criar uma conta na SMART CLAN, solicitamos que o utilizador introduza o seu endereço de correio eletrónico e a sua palavra-passe.

b. Dados pessoais processados ao adicionar um dispositivo à SMART CLAN
Ao adicionar um dispositivo, o endereço MAC do wearable é enviado para o servidor associado, dado que fica registado. A partir desse momento, o dispositivo fica vinculado ao utilizador.
No caso de o wearable ter a capacidade de apresentar os contactos, estes serão lidos a partir do dispositivo. Também serão lidos os contactos do dispositivo ao receber uma chamada com o objetivo de exibir o nome do contacto no wearable SPC.
No caso de o wearable ter a capacidade de exibir o tempo, a localização do dispositivo será consultada para verificar o tempo na região e exibi-lo no wearable SPC.

c. Dados pessoais processados quando o utilizador transfere os seus treinos, localização e dados de atividade a partir de um wearable SPC
Sempre que o utilizador sincroniza o seu wearable da SPC com a sincronização automática ou de forma manual, registamos os treinos registados com o wearable SPC (como percursos, passeios, saídas de bicicleta, natação, caminhadas, atividades no ginásio, etc.) e os dados da atividade (como passos, distância, ritmo, tempo em pé, tempo de atividade, calorias queimadas, frequência cardíaca, sono, localização, informação do ciclo menstrual, etc.) a partir do dispositivo para a sua conta SMART CLAN

d. Dados que recolhemos ao realizar a sincronização com o servidor SMART CLAN.
SMART CLAN sincroniza regularmente a informação sobre a atividade física e os treinos com o serviço web. Com cada conexão de sincronização, registamos dados relativos à transmissão e ao dispositivo no qual a app SMART CLAN está instalada, bem como o endereço IP utilizado ao realizar a sincronização, a data e a hora da sincronização, os registos de diagnóstico/bloqueio, a localização geográfica do dispositivo, o sistema operativo e respetiva versão, e a informação sobre a rede utilizada para a sincronização (por exemplo, Wi-Fi ou móvel).

e. Dados pessoais processados quando o utilizador contacta o nosso centro de suporte
Quando o utilizador interage com os nossos representantes de apoio ao cliente pela Internet ou por telefone, recolhemos informação pessoal, como o seu nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e preferências de contacto, assim como informação sobre os produtos SPC que possui, por exemplo os respetivos números de série e a data de compra. Também registamos dados relativos ao sistema operativo e à versão na qual a app SMART CLAN está instalada. Para melhorar o nosso apoio ao cliente, e quando a legislação aplicável o permitir, com a autorização prévia do utilizador, também poderemos gravar e rever as conversações do utilizador com os representantes do serviço de apoio ao cliente e analisar qualquer comentário que este nos forneça através de inquéritos de clientes voluntários.

2. Finalidade

Tratamos a informação que nos fornece com a finalidade de gerir a app SMART CLAN na qual se irá registar. A base jurídica que sustenta o tratamento e as comunicações dos dados é o cumprimento de uma obrigação legal. Os destinatários da informação são as Administrações Públicas competentes para o cumprimento de obrigações legais.
Desta forma, realizaremos uma correta gestão do serviço solicitado. Nesse sentido, os dados que nos fornece tanto no momento de criar a sua conta connosco como para criar o seu perfil, serão tratados para:

Gerir o serviço solicitado.
Enviar-lhe mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para o/a informar sobre melhorias ou novidades nos nossos produtos e serviços. Poderá sempre personalizar estes envios através das definições da sua conta de cliente e no ponto 6 (Direitos) explicamos como pode solicitar para não receber este tipo de comunicações.
Evitar abusos e fraudes no uso dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, entre outros).
Cessão de dados a organizações e autoridades públicas, sempre que sejam requeridos em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados por um terceiro para monitorizar a sua atividade física, sempre que esteja inscrito num programa fitness ou nutricional (sob autorização prévia).

3. Prazo de conservação dos dados

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão conservados pelo tempo que durar a relação comercial connosco, caso não solicite a sua supressão, bem como pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais.

4. Legitimação

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados reside em:

A execução de um contrato relativamente à finalidade indicada no ponto 1.a anterior.
A autorização do utilizador relativamente à finalidade indicada no ponto 1.b.
O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. relativamente à finalidade indicada no ponto 1.c anterior.
O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. para a finalidade indicada no ponto 4 anterior.

5. Destinatários

A que destinatários os seus dados são comunicados?

Os seus dados pessoais serão comunicados a terceiros nos seguintes casos:

Os seus dados poderão ser acedidos pelos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., tais como serviços de alojamento de conteúdos, de mensagens instantâneas, de envios de notificações, serviços publicitários, etc. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. subscreveu os correspondentes contratos de encargo de tratamento com cada um dos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. com o objetivo de garantir que esses fornecedores tratarão os seus dados em conformidade com o estabelecido na legislação vigente.
Os seus dados pessoais também poderão ser cedidos às autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados por um terceiro para monitorizar a sua atividade física, sempre que esteja inscrito num programa fitness ou nutricional (sob autorização prévia e expressa).

6. Direitos

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem direito a receber a confirmação sobre se na SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. estamos a tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito ou não.
Desta forma, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados imprecisos ou, se aplicável, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que unicamente os conservaremos para o exercício ou para a defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperativos, ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Desta forma, pode exercer o direito à portabilidade dos dados, bem como retirar as autorizações facilitadas a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento com base na autorização prévia à sua retirada.
Se deseja utilizar qualquer um dos seus direitos pode dirigir-se a nós através da direção de correio eletrónico dpd@spc.es ou através de petição para a morada indicada anteriormente. Facilite o maior número de informações possível sobre o seu pedido: Nome e apelidos, direção de correio eletrónico que utiliza para a conta ou portal objeto do seu pedido.
Por último, pode dirigir-se à agência ou comissão de proteção de dados do seu país e demais organismos públicos competentes para qualquer reclamação derivada do tratamento dos seus dados pessoais.

Acordo de serviços

O presente acordo de serviços regula o uso e a utilização da aplicação móvel SMART CLAN da qual SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. é titular.
A utilização da APP atribui-lhe a condição de utilizador da mesma, e implica a aceitação plena e sem reservas de toda e cada uma das condições publicadas neste acordo de serviços.
Antes de aceitar o Acordo, assumimos que leu cuidadosamente todos os conteúdos do mesmo e que conhece plenamente os seus termos, especialmente as cláusulas restritivas ou exceções. As cláusulas restritivas ou exceções estão indicadas a negrito ou aparecem destacadas de outra forma para captar a sua atenção. Em caso de dúvida relativamente aos termos do Acordo, entre em contacto com o Departamento de Negócios da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Não é permitido utilizar o serviço antes de ter lido e aceite todos os termos do Acordo, acordos e normas relevantes, etc. Assim que tiver selecionado “Agree and submit the Agreement” (aceitar e enviar o Acordo) (consulte a página de registo para obter a redação detalhada) e completado o procedimento de registo, ou utilizado o serviço de qualquer forma, irá considerar-se que leu e aceitou as restrições do Acordo e as normas descritas anteriormente. Em caso de incumprimento do Acordo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem o direito de restringir, suspender ou cancelar unilateralmente o serviço para o utilizador, e poderá exercer o direito de investigar as responsabilidades relevantes deste.
As partes que assinam e subscrevem o Acordo do serviço (doravante, denominado como “o Acordo”) são você e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. O acordo inclui (mas não se limita a) a Política de Privacidade da APP e outros conteúdos. Em caso de alterações, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. anunciará a alteração no site oficial sem a necessidade de enviar uma nova notificação. Depois do anúncio, o acordo e as normas modificados farão automaticamente parte do Acordo, sem precisar de receber uma nova notificação para obter a sua autorização. Em caso de objeção a estas alterações relevantes, interrompa o uso do serviço da APP; se continuar a utilizar a APP, irá considerar-se que não tem nenhuma objeção relativamente às normas modificadas e que as respeita.

I. Definições de termos
1.1 Software licenciado faz referência ao sistema do software desenvolvido por SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. descarregado a partir da plataforma e instalado e aplicado nos terminais móveis com o sistema especificado.
1.2 Serviços faz referência aos serviços que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. presta ao utilizador. O utilizador pode utilizar estes serviços no terminal móvel com o software licenciado.

II. Identificação e comunicações
SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-o(a) de que:
• A sua denominação social é: SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
• O seu CIF é CIF A01042878
• A sua sede social encontra-se no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo Da Vinci 14 01510 Miñano (Álava) Espanha
• Está inscrita no Registo Comercial de Álava
Para que comunique connosco, disponibilizamos diferentes meios de contacto especificados em seguida:
Telefone: 944580178
E-mail: dpd@spc.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. serão consideradas eficazes para todos os efeitos, sempre que realizadas através de qualquer meio especificado anteriormente.

III. Serviço
3.1 A APP e os seus serviços são acessíveis através de registo e de forma gratuita. SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na APP.
3.2 A APP oferece serviços de tratamento de dispositivos conectados à Internet. Estas funções podem ser otimizadas ou modificadas segundo as alterações nos requisitos dos utilizadores ou de acordo com o critério do fornecedor do serviço, e o fornecimento do serviço pode ser suspenso devido a trabalhos de manutenção programados ou não programados.

IV. Âmbito do serviço
4.1 SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. concede ao utilizador o direito de uso do produto com base neste software.
4.2 O utilizador está proibido de conceder uma licença, vender, alugar, transferir, publicar o produto de qualquer forma ou utilizar o produto para outro propósito comercial. Devido às limitações da plataforma de adaptação do software e dos terminais, só pode utilizar o software licenciado na plataforma autorizada do sistema e no terminal autorizado; se instalar o software licenciado noutro equipamento terminal, o funcionamento do hardware ou do software pode deteriorar-se.
4.3 O utilizador aceita que o software licenciado seja utilizado para fins não comerciais, e está proibida a instalação, a aplicação e a execução do software licenciado. Se esse funcionamento comercial é necessário, deve obter a autorização prévia por escrito da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

4.4 SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode modificar, atualizar ou transferir periodicamente o software licenciado ou as suas funções relevantes, e pode adicionar novas funções ou serviços ao sistema de software licenciado. Se nenhum acordo independente acompanhar as funções ou serviços mencionados anteriormente, o utilizador terá direito às funções e serviços correspondentes que também estarão sujeitos ao Acordo.
4.5 O utilizador é responsável pela exatidão, fiabilidade, integridade e legalidade dos dados introduzidos e pela legalidade da forma de obtenção dos dados, e realizará cópias de segurança periódicas dos dados e da informação. O utilizador assumirá todos os riscos relacionados com os danos e com a perda dessa informação.
4.6 O utilizador deve proteger devidamente o seu número de conta e palavra-passe. Se ocorrer alguma brecha na segurança relativamente à sua conta (incluindo, mas não limitado a, a divulgação da palavra-passe do utilizador), deve notificar o problema à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. imediatamente, e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. prestará assistência ao utilizador para adotar as medidas necessárias. Caso contrário, o utilizador assumirá todos os comportamentos e todas as responsabilidades relacionadas à conta.

V. Terceirização
5.1 O utilizador aceita que todo ou parte do serviço da APP se baseie em software ou serviços terceirizados, com o propósito de facilitar a sua aplicação. SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dispõe da autorização legal necessária da terceira parte.
5.2 O produto inclui informação e serviços concretos da terceira parte. SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não controla nem assume a responsabilidade relativa à informação e serviços da terceira parte.
5.3 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir que o software licenciado utilize ou inclua sempre tais serviços, ou que outro software fornecido pela mesma terceira parte, utilizado no futuro. Desta forma, pode utilizar os serviços semelhantes fornecidos por outra terceira parte. Depois da sua aplicação, o software ou os serviços correspondentes mencionados estão sujeitos a este Acordo.**

VI. Norma de aplicação do serviço
6.1 O utilizador deve utilizar o software licenciado normalmente. As seguintes formas de uso não cumprem com a norma de aplicação:
1) Propagar ou partilhar vírus informáticos, worms, códigos maliciosos ou software que danifiquem ou alterem deliberadamente o sistema ou os dados informáticos.
2) Recolher informação ou dados de outros utilizadores sem autorização, por exemplo, o endereço de correio eletrónico e informações semelhantes.
3) Utilizar o produto de forma maliciosa e automatizada, que provoque sobrecarga no servidor ou interfira ou cause outros danos no servidor e nas ligações de rede.
4) Ver os dados do servidor ou os dados de comunicação do produto sem autorização.
5) Interferir ou causar danos na aplicação de produção de outros utilizadores.
6.2 O utilizador compreende e aceita que:
1) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. determinará se o utilizador está envolvido em violações da norma de aplicação mencionadas anteriormente, e suspenderá ou cancelará a licença da aplicação segundo os resultados da resolução ou adotará outras restrições em virtude dos acordos aplicáveis.
2) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. eliminará diretamente a informação emitida pelo utilizador durante o uso do software licenciado que não cumpra a legislação, infrinja outros direitos legais ou não cumpra o Acordo.
3) Se uma terceira parte sofrer danos devido ao incumprimento das normas de aplicação por parte do utilizador, este assumirá de forma independente a responsabilidade legal em seu nome e protegerá e indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. relativamente a perdas ou despesas adicionais derivadas do mesmo. Caso contrário, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tem o direito de reclamar a indemnização correspondente.
4) Se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sofrer qualquer perda devido ao incumprimento da legislação ou do Acordo por parte do utilizador, o utilizador indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. por perdas e/ou despesas daí decorrentes.

VII. Norma sobre o conteúdo da informação
7.1 O utilizador compromete-se a não realizar nenhuma ação que viole a legislação e a não ter comportamentos inadequados através do serviço. Estas ações e comportamentos incluem, mas não se limitam a:
7.1.1. Carregar, transferir ou partilhar informações que incluam algum dos conteúdos descritos a seguir; conteúdos que:
1) Infrinjam os princípios fundamentais estipulados na Constituição.
2) Ponham em risco a segurança do estado, revelem segredos de estado, enfraqueçam o poder do estado e ponham em risco a unidade do estado.
3) Prejudiquem a honra e os interesses do estado.
4) Incitem ódio e discriminação nacional, e ponham em risco a unidade do estado.
5) Quebrem a política religiosa do estado e promovam heresia e superstição feudal.
6) Propaguem rumores, perturbem a ordem social e destruam a estabilidade social.
7) Provoquem obscenidade, pornografia, jogo, violência, suicídio e terror ou incitem um crime.
8) Insultem ou teçam calúnias a outras pessoas ou infrinjam os direitos legais e os interesses de outras pessoas.
9) Incluam conteúdos falsos, fraudulentos, ameaçadores, que exponham a privacidade de outras pessoas, assediadores, criminosos, difamatórios, indecentes ou moralmente repulsivos.
10) Incluam outros conteúdos restringidos ou proibidos em virtude da legislação, normativas, códigos, disposições e outras normas legais em vigor.
7.2 Conteúdos por parte da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
Todos os conteúdos da APP, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu desenho gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., sem que possam entender-se cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração dos mesmos para além do estritamente necessário para o uso correto da APP.
Desta forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no site são propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou referidos corretamente ao seu legítimo proprietário, sem que se possa entender que o seu uso ou acesso atribua ao utilizador algum direito sobre os mesmos.
Está proibida a distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.
O estabelecimento de uma hiperligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e o proprietário do site na qual se estabelece, nem a aceitação e aprovação por parte da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dos seus conteúdos ou serviços.
SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dá aos materiais disponíveis nesta APP, nem pelas ações que realiza com base nos mesmos.

VIII. Exclusão de garantias e de responsabilidade
O conteúdo da presente APP é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que o acesso a todos os conteúdos esteja garantido, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.
SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. exclui, até onde permite a ordem jurídica, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza, derivados:
a) Da impossibilidade de acesso ao site ou da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, como a existência de vícios e defeitos de todos os tipos de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, aos quais se tenha acedido através da APP ou dos serviços oferecidos.
b) Da presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam realizar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c) Pelo incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência do uso incorreto da APP. Particularmente, e a título exemplificativo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelas ações de terceiros que prejudiquem os direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como pela legislação relativa à concorrência desleal e publicidade ilícita.

Deste modo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontra fora desta APP e que não é tratada diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links presentes nesta APP é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que possam ampliar os conteúdos oferecidos por esta. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites nos links; nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que também não se responsabiliza pelos resultados obtidos. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

IX. Política de Privacidade e Dados
9.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dá máxima prioridade à proteção da sua informação pessoal. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. elaborou a Política de Privacidade da APP, que inclui conteúdos relacionados com a titularidade e proteção da propriedade intelectual, bem como com a recolha, uso, divulgação, armazenamento e proteção, etc., da sua informação. Recomenda-se a leitura cuidadosa da Política de Privacidade da APP.

X. Cláusulas de exceção
10.1 Salvo disposição em contrário na legislação e regulamentos aplicáveis, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. empenhará os seus melhores esforços para assegurar a proteção, validade, exatidão e fiabilidade do software licenciado e das tecnologias e informações relacionadas; não obstante, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir plenamente estes aspetos devido às limitações das tecnologias atualmente disponíveis.
10.2 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não assumirá qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas decorrentes de situações de força maior e do incumprimento por parte de terceiros.
10.3 O utilizador assumirá a responsabilidade por lesões pessoais ou danos acidentais ou indiretos que resultem de ou estejam relacionados com qualquer dos seguintes incidentes: 1) Uma terceira parte utiliza o software licenciado ou altera os seus dados sem autorização; 2) Despesas e perdas decorrentes do uso do software licenciado; 3) Erro de compreensão do software licenciado por parte do utilizador; 4) Outras perdas relacionadas com o software licenciado por motivos não atribuíveis à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
10.4 Qualquer outro software obtido a partir do software licenciado que não tenha sido desenvolvido e publicado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., ou o desenvolvimento e publicação de software não autorizado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., considera-se software ilegal. O download, instalação e uso deste tipo de software pode provocar riscos inesperados. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. está isenta das responsabilidades legais e litígios que surjam dessas atividades e terá o direito de suspender ou cancelar a licença da aplicação e/ou todos os serviços restantes.
10.5 O utilizador foi informado de que o uso da APP implica o serviço da Internet, que pode ser afetado por fatores instáveis em todos os links de comunicação. Apesar de a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ter adotado medidas de proteção, o serviço pode ser suspenso, cancelado, atrasado, ter restrições de aplicação ou falhas na aplicação devido a defeitos inerentes à Internet e às comunicações eletrónicas, bem como a fatores fora do controlo razoável de qualquer parte vinculada ao Acordo (incluindo, mas não limitado a, incêndio, inundação, ataque terrorista, praga, desastres naturais, distúrbios, vírus no terminal, ataque de hacker, falha na rede e falha no terminal). Por este meio, o utilizador aceita assumir os riscos indicados anteriormente e reconhece que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estará isenta de qualquer responsabilidade quando o funcionamento normal dos serviços for afetado pelos riscos indicados anteriormente.

XI. Cancelamento do Acordo e Incumprimento do Acordo
11.1 O utilizador deve compreender que deve utilizar o software licenciado em conformidade com o âmbito da autorização, respeitar a propriedade intelectual do software e os conteúdos incluídos neste, e cumprir as suas obrigações de acordo com o Acordo ao utilizar os serviços da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. Esta cancelará a licença da aplicação se o utilizador incorrer num incumprimento material do Acordo.
11.2 A aplicação que utiliza o software baseia-se em serviços de suporte fornecidos por empresas relacionadas com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. O incumprimento por parte do utilizador dos termos, acordos, normas, notificações e outras regulamentações relevantes da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e das empresas relacionadas pode causar o incumprimento do uso normal do software licenciado; nesse caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode exercer o seu direito de cancelar a licença da aplicação, ou adotar medidas para restringir a licença da aplicação ou outros direitos e interesses controlados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. que estejam estipulados no Acordo, incluindo a suspensão ou o cancelamento da licença da aplicação.
11.3 Em caso de incumprimento por parte do utilizador do Acordo ou de outros acordos assinados com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta terá direito a requerer que as empresas relacionadas adotem medidas restritivas relativamente aos seus direitos e interesses, incluindo a solicitação às empresas correspondentes de que suspendam ou cancelem total ou parcialmente os serviços que proporcionam ao utilizador, e anunciem o seu incumprimento do acordo nos sites que estas empresas exploram ou controlam de forma efetiva.
11.4 O software licenciado é descarregado na plataforma de descarga e o utilizador deverá seguir as disposições da plataforma de descarga, da plataforma do sistema e do fabricante do terminal em relação às alternativas de aplicação e às restrições do software licenciado. Se a terceira parte mencionada anteriormente confirmar que o utilizador não cumpriu ou não cumpre com o Acordo e for requerida a intervenção da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., esta poderá cancelar a licença da aplicação a pedido da terceira parte.
11.5 Em caso de cancelamento da licença da aplicação, o utilizador deverá interromper o uso do software licenciado e destruir todas as cópias.
11.6 O utilizador deve assumir todas as responsabilidades de indemnização se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e outros utilizadores sofrerem perdas devido ao seu incumprimento dos termos estipulados no Acordo.

XII. Legislação vigente e divisibilidade
No caso de qualquer utilizador ou terceira parte considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade na própria APP ou nas páginas do site incluídas ou acessíveis através da APP (propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.), deve enviar uma notificação à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é verdadeira.
Para apresentar qualquer queixa ou reclamação contra a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., o cliente deve dirigir-se ao Departamento de Apoio ao Cliente.
Para todas as questões litigiosas que envolvam o site da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes as Jurisdições e os Tribunais de Vitoria.
Segundo a Resolução de litígios online em matéria de consumo da UE e de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
As condições presentes regem-se pela legislação espanhola em vigor.

Política de Privacidade

Smart Products Connection, SA, doravante SPC, é uma empresa sediada no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 01510 (Miñano) Álava, Espanha.
Na SPC estamos conscientes da privacidade dos nossos utilizadores. Por isso, desenvolvemos esta Política de Privacidade tentando oferecer aos nossos utilizadores informações sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utilizam a nossa app SMART CLAN juntamente com os nossos dispositivos wearables compatíveis com SMART CLAN.
Todos os outros produtos, aplicações e sites Web SPC que não incluam um link para esta Política de Privacidade e incluam um link para uma Política de Privacidade SPC diferente serão regulados por essa Política de Privacidade.
Consideramos "Dados pessoais" todas as informações associadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

1. Categorias de dados pessoais tratados pela SPC.

A. Dados pessoais processados durante a criação de uma conta SPC.
Quando cria uma conta SMART CLAN, pedimos ao utilizador o seu endereço de e-mail e a palavra-passe.

B. Dados pessoais processados quando se adiciona um dispositivo ao SMART CLAN.
Quando se adiciona um dispositivo, o endereço MAC do dispositivo wearable é enviado para o servidor associado, que o regista. A partir desse momento, o dispositivo fica ligado ao utilizador.
Se o wearable tiver a capacidade de mostrar os contactos, estes serão lidos do dispositivo. Os contactos do dispositivo também serão lidos quando receber uma chamada para mostrar o nome do contacto no wearable SPC.
Se o wearable tiver a capacidade de mostrar o tempo, será consultada a localização do dispositivo para verificar o tempo na área e mostrá-lo no wearable SPC.

C. Dados pessoais processados quando o utilizador transfere dados relacionados com treinos, localização e atividade de um dispositivo wearable SPC.
Sempre que o utilizador sincroniza o seu dispositivo wearable SPC com sincronização automática ou manual, registamos os treinos gravados com o dispositivo wearable SPC (como corridas, caminhadas, passeios de bicicleta, treinos de natação, caminhadas, atividades no ginásio, etc.) e os dados de atividade (como passos, distância, ritmo, tempo em pé, tempo de atividade, calorias queimadas, frequência cardíaca, sono, localização, informações sobre o ciclo menstrual, etc.) do dispositivo para a sua conta SMART CLAN.

D. Dados que recolhemos durante a sincronização com o servidor SMART CLAN.
O SMART CLAN sincroniza regularmente a atividade física e as informações de treino com o serviço web. A cada ligação de sincronização, registamos dados relativos ao streaming e ao dispositivo onde a aplicação SMART CLAN está instalada, como o endereço IP utilizado durante a sincronização, a data e hora da sincronização, registos de diagnóstico/erros, a localização geográfica do dispositivo, o sistema operativo e a versão e informações sobre a rede utilizada para a sincronização (por exemplo, Wi-Fi ou móvel).

E. Dados pessoais que são processados quando o utilizador contacta o nosso centro de apoio
Quando interage com os nossos representantes de apoio ao cliente online ou por telefone, recolhemos informações pessoais como nome, morada postal, número de telefone, endereço de e-mail e preferências de contacto, bem como informações sobre os produtos SPC de sua propriedade, como números de série e data de compra. Também registamos dados relativos ao sistema operativo e à versão onde a aplicação SMART CLAN está instalada. Para melhorar o nosso serviço de apoio ao cliente e, quando permitido pela lei aplicável, com o consentimento do utilizador, poderemos também gravar e analisar as conversas do utilizador com os representantes do serviço de apoio e analisar qualquer feedback fornecido através de inquéritos a clientes voluntários.

2. Objetivo

Processamos as informações que nos fornece com o objetivo de gerir a aplicação SMART CLAN na qual se irá registar. A base legal para o tratamento e comunicação dos dados é o cumprimento de uma obrigação legal. Os destinatários das informações são as administrações públicas competentes para cumprir as obrigações legais.
Desta forma, faremos uma gestão correta do serviço solicitado. Neste sentido, os dados que nos fornecer tanto no momento da criação da sua conta connosco, como no momento da criação do seu perfil, serão tratados para:

Gerir o serviço solicitado.
Enviar-lhe mensagens da SMART PRODUCTS CONNECTION, SA para o informar sobre melhorias ou novidades nos nossos produtos e serviços. Lembre-se que pode sempre personalizar estas comunicações através das definições da sua conta de cliente e na secção 6 (Direitos) explicamos como pode fazer um pedido para não receber este tipo de comunicações.
Prevenir abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, spam, entre outros).
Transferência de dados para organizações e autoridades públicas, desde que exigido em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
Os dados recolhidos podem ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou nutricional (com consentimento prévio).

3. Período de conservação dos dados

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão conservados durante toda a duração da relação comercial connosco, não solicitando a sua eliminação, bem como pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

4. Legitimidade

Qual é a legitimidade do tratamento dos seus dados?

A base jurídica do tratamento dos seus dados reside em:

A execução de um contrato em relação ao fim indicado no ponto anterior 1.a.
O consentimento do utilizador em relação ao fim indicado no ponto 1.b.
O interesse legítimo da SMART PRODUCTS CONNECTION, SA em relação ao fim indicado na secção anterior 1.c.
Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION, SA para o fim indicado na secção 4 acima.

5. Destinatários

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os seus dados pessoais serão comunicados a terceiros nos seguintes casos:

Os seus dados poderão ser acessíveis aos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, SA, como serviços de alojamento de conteúdos, mensagens instantâneas, envio de notificações, serviços publicitários, etc. A SMART PRODUCTS CONNECTION, SA assinou os respetivos contratos de tratamento com cada um dos fornecedores que prestam serviços à SMART PRODUCTS CONNECTION, SA, de forma a garantir que esses fornecedores tratarão os seus dados em conformidade com as disposições da legislação em vigor.
Os seus dados pessoais poderão ainda ser transferidos para as autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados por terceiros para monitorizar a sua atividade física, desde que esteja inscrito num programa de fitness ou nutricional (mediante consentimento prévio e explícito).

6. Direitos

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter confirmação se a SMART PRODUCTS CONNECTION, SA está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não.
Da mesma forma, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados incorretos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMART PRODUCTS CONNECTION, SA interromperá o tratamento dos dados, salvo motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Da mesma forma, poderá exercer o direito à portabilidade dos dados, bem como revogar os consentimentos fornecidos a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseada no consentimento antes da revogação.
Se desejares exercer algum dos teus direitos, podes contactar-nos através do endereço de e-mail dpd@spc.es ou escrevendo para o endereço postal acima indicado. Lembra-te de fornecer o máximo de informações possível sobre o teu pedido: nome e apelido, endereço de e-mail que utilizas para a conta ou portal objeto do teu pedido.
Por fim, informamos que podes contactar a agência ou comissão de proteção de dados do teu país e outras entidades públicas competentes para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos teus dados pessoais.

Contrato de Serviço

Este contrato de serviço regula a utilização e o uso da aplicação móvel SMART CLAN, propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
A utilização da APP confere-te a condição de utilizador da mesma e implica a tua aceitação plena e incondicional de cada uma das condições publicadas no presente contrato de serviço.

Antes de aceitar o Contrato, presume-se que leste atentamente todo o conteúdo do Contrato e que estás plenamente consciente dos seus termos, em particular das cláusulas restritivas ou exceções. As cláusulas restritivas ou exceções estão indicadas a negrito ou de outra forma destacadas para captar a tua atenção. Em caso de dúvidas sobre os termos do Contrato, contacta o departamento comercial correspondente da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. Não é permitido utilizar o serviço antes de teres lido e aceite todos os termos do Contrato, os acordos e regulamentos relacionados, etc. Após selecionares "Aceitar e enviar o Contrato" (ver a página de registo para uma formulação detalhada) e completares o procedimento de registo, ou utilizares o serviço de qualquer forma, considerar-se-á que leste e aceitas as limitações do Contrato e das regras descritas acima. Em caso de violação do Contrato, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. detém o direito de limitar, suspender ou cancelar unilateralmente o serviço para o utilizador e pode exercer o direito de investigar as suas responsabilidades.
As partes que assinam e subscrevem o Contrato de serviço (doravante denominado "o Contrato") és tu e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. O Contrato inclui (mas não se limita a) a Política de Privacidade da APP e outros conteúdos. Em caso de alteração, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. anunciará essa alteração no seu site oficial sem necessidade de enviar uma nova notificação. Após o anúncio, o acordo e as regras alteradas passarão a fazer parte do Acordo automaticamente, sem que precises de receber uma nova notificação para obter o teu consentimento. Em caso de oposição a tais alterações relevantes, deves interromper a utilização do serviço APP; se continuares a utilizá-lo, não terás objeções às regras alteradas e ao seu cumprimento.

I. Definições dos termos
1.1 O software licenciado refere-se ao sistema de software desenvolvido pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., descarregado da plataforma e instalado e aplicado nos terminais móveis com o sistema especificado.
1.2 Serviços refere-se aos serviços que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. presta ao utilizador. O utilizador pode utilizar estes serviços no terminal móvel com o software licenciado.

II. Identificação e comunicações
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa que:
• A sua denominação social é: SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
• O seu CIF é CIF A01042878
• A sua sede legal situa-se no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo Da Vinci 14 01510 Miñano (Álava) Espanha
• Registada no registo comercial de Álava
Para comunicar connosco, disponibilizamos vários meios de contacto que detalhamos a seguir:
Telefone: 944580178
E-mail: dpd@spc.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por um dos meios acima descritos.

III. Serviço
3.1 A APP e os seus serviços são acessíveis mediante registo e gratuitamente. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua APP.
3.2 A APP oferece serviços de gestão de dispositivos conectados à Internet. Estas funções podem ser otimizadas ou modificadas conforme as alterações nos requisitos do utilizador ou a critério do fornecedor de serviços, e a prestação do serviço pode ser suspensa devido a atividades de manutenção programadas ou não programadas.

IV. Âmbito do serviço
4.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. concede ao utilizador o direito de utilizar o produto baseado neste software.
4.2 É proibido ao utilizador licenciar, vender, alugar, transferir, publicar o produto de qualquer forma ou utilizar o produto para qualquer outro propósito comercial. Devido às limitações da plataforma e dos terminais de adaptação do software, o software licenciado só pode ser utilizado na plataforma de sistema autorizada e no terminal autorizado; se o software licenciado for instalado noutros equipamentos terminais, o desempenho do hardware ou software correspondente pode deteriorar-se.
4.3 O utilizador aceita que o software licenciado só pode ser utilizado para fins não comerciais e para a instalação, aplicação e execução do software licenciado. Se for necessária tal operação comercial, é necessário obter a autorização prévia por escrito da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

4.4 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode, de tempos em tempos, modificar, atualizar ou transferir o software licenciado ou as suas funções relevantes e adicionar novas funções ou serviços ao sistema de software licenciado. Se não existir um acordo independente que acompanhe as funções ou serviços acima mencionados, o utilizador terá direito às funções e serviços correspondentes, que também estarão sujeitos ao Contrato.
4.5 O utilizador é responsável pela precisão, fiabilidade, integridade e legalidade dos dados inseridos e pela legalidade da forma como os dados são obtidos, e fará cópias de segurança periódicas dos dados e informações. O utilizador assumirá todos os riscos relacionados com danos e perda dessas informações.
4.6 O utilizador deve proteger devidamente o seu número de conta e a palavra-passe. Se ocorrer uma violação de segurança relacionada com a sua conta (incluindo, mas não limitado a, a divulgação da palavra-passe do utilizador), deve notificar imediatamente a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sobre o problema, e a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ajudará o utilizador a tomar as medidas correspondentes. Caso contrário, o utilizador assumirá todos os comportamentos e responsabilidades relacionados com a sua conta.

V. Um terceiro
5.1 O utilizador aceita, total ou parcialmente, o serviço APP baseado em software ou serviços fornecidos por terceiros, com o objetivo de facilitar a sua aplicação. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. possui a autorização legal necessária por parte de terceiros.
5.2 O produto inclui informações e serviços específicos de terceiros. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não controla nem assume responsabilidade pelas informações e serviços de terceiros.
5.3 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garantir que o software licenciado utilizará ou incluirá sempre tais serviços ou que no futuro será utilizado outro software fornecido pela mesma terceira parte. Também pode utilizar serviços semelhantes fornecidos por outra terceira parte. A pedido, o software ou os serviços correspondentes mencionados estão sujeitos ao presente Contrato. **

VI. Normas de aplicação do serviço
6.1 O utilizador deve utilizar o software licenciado de forma normal. As seguintes formas de utilização não estão em conformidade com a regra de aplicação:
1) Difundir ou partilhar vírus informáticos, worms, códigos maliciosos ou software que danifique ou modifique deliberadamente o sistema ou os dados do computador.
2) Recolher informações ou dados de outros utilizadores sem autorização, por exemplo, endereço de e-mail e informações similares.
3) Utilizar de forma prejudicial o produto de modo automatizado que provoque uma sobrecarga do servidor ou interfira ou cause outros danos ao servidor web e às ligações de rede.
4) Tentar aceder aos dados do servidor ou aos dados de comunicação do produto sem autorização.
5) Interferir ou causar danos à aplicação de produção de outros utilizadores.
6.2 O utilizador compreende e aceita que:
1) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. determinará se o utilizador está envolvido em violações da regra da aplicação acima mencionada e suspenderá ou cancelará a sua licença da aplicação de acordo com os resultados da sua resolução ou adotará outras restrições nos termos dos acordos aplicáveis.
2) A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. cancelará diretamente as informações divulgadas pelo utilizador durante a utilização do software licenciado que viole a lei, viole outros direitos legais ou viole o Contrato.
3) Se uma terceira parte sofrer danos decorrentes da violação pelo utilizador das regras da aplicação, o utilizador assumirá autonomamente a responsabilidade legal em seu nome e protegerá e indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. contra perdas ou despesas adicionais daí decorrentes. Caso contrário, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. detém o direito de exigir a correspondente indemnização.
4) Se a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. sofrer qualquer perda devido à violação da legislação ou do Contrato por parte do utilizador, o utilizador indemnizará a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. relativamente às perdas e/ou despesas daí decorrentes.

VII. Normas do conteúdo informativo
7.1 O utilizador compromete-se a não realizar qualquer ato que viole a lei e a não cometer comportamentos inadequados através da utilização do serviço. Estes atos e comportamentos incluem, mas não se limitam a:
7.1.1 Carregar, transferir ou partilhar informações que incluam qualquer um dos conteúdos descritos abaixo; conteúdos que:
1) Violar os princípios fundamentais sancionados pela Constituição.
2) Pôr em perigo a segurança do Estado, revelar segredos de Estado, minar o poder estatal e pôr em perigo a unidade do Estado.
3) Prejudicar a honra e o benefício do Estado.
4) Incitar o ódio nacional e a discriminação e pôr em perigo a unidade do Estado.
5) Quebrar a política religiosa do Estado e promover heresia e superstição feudal.
6) Espalhar boatos, perturbar a ordem social e quebrar a estabilidade social.
7) Incentivar a obscenidade, pornografia, jogo, violência, homicídio e terror ou incitar um crime.
8) Insultar ou caluniar outras pessoas ou violar os direitos legais e interesses de outras pessoas.
9) Incluir conteúdos falsos, fraudulentos, ameaçadores que violem a privacidade de outras pessoas, molestos, criminosos, difamatórios, indecentes ou moralmente repugnantes.
10) Incluir outros conteúdos limitados ou proibidos em virtude da legislação, regulamentos, códigos, disposições e outras normas legais em vigor.
7.2 Conteúdos da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
Todos os conteúdos da APP, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., sem que se entenda que seja atribuído ao utilizador qualquer dos direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para a correta utilização da APP.
Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no site web são propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou corretamente referidos ao seu legítimo titular, sem que se entenda que a utilização ou o acesso a eles atribua ao utilizador quaisquer direitos sobre os mesmos.
É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.
A criação de um hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e o proprietário do site web onde está estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. dos seus conteúdos ou serviços.
SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pelo uso que cada utilizador faz dos materiais disponibilizados nesta APP ou pelas ações realizadas com base nos mesmos.

VIII. Exclusão de garantias e responsabilidades
O conteúdo desta APP é de natureza geral e apenas para fins informativos, sem garantir plenamente o acesso a todos os conteúdos, ou a sua completude, correção, validade ou atualidade, ou a sua adequação ou utilidade para um propósito específico.
SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. exclui, na medida permitida pelo ordenamento jurídico, toda a responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes de:
a) A impossibilidade de aceder ao site Web ou a falta de veracidade, precisão, completude e/ou atualidade do conteúdo, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo de conteúdo transmitido, difundido, armazenado, disponibilizado, que tenha sido consultado através da APP ou dos serviços oferecidos.
b) A presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados do utilizador.
c) Incumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, usos do tráfego e esta nota legal como consequência do uso indevido da APP. Em particular, a título exemplificativo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, os direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como as normas sobre concorrência desleal e publicidade ilegal.
Da mesma forma, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declina toda a responsabilidade relativamente a informações que estejam fora desta APP e que não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem nesta APP é exclusivamente informar o utilizador da existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por esta APP. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante nem assume responsabilidade pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou aconselha a sua visita, pelo que não será responsável pelo resultado obtido. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não é responsável pela criação de hiperligações por terceiros.

IX. Informação sobre privacidade e dados
9.1 A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. atribui a máxima prioridade à proteção das suas informações pessoais. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. preparou a Política de Privacidade da APP, que inclui conteúdos relativos à propriedade e proteção da propriedade intelectual, bem como à recolha, uso, divulgação, conservação e proteção, etc., das suas informações. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da APP.

X. Cláusulas de exceção
10.1 Salvo disposição em contrário na legislação e regulamentos, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. fará o seu melhor para garantir a proteção, validade, precisão e fiabilidade do software licenciado e das respetivas tecnologias e informações; no entanto, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode garanti-los completamente devido às limitações das tecnologias atualmente disponíveis.
10.2 O utilizador aceita que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não assume qualquer responsabilidade relativamente a perdas diretas ou indiretas decorrentes de situações de força maior e violação por terceiros.
10.3 O utilizador é responsável por lesões pessoais acidentais ou indiretas ou lesões decorrentes ou relacionadas com um dos seguintes incidentes: 1) Uma terceira parte utiliza o software licenciado ou modifica os dados sem autorização; 2) Despesas e perdas decorrentes da utilização do software licenciado; 3) O utilizador interpretou mal o software licenciado; 4) Outras perdas relacionadas com o software licenciado decorrentes de motivos não imputáveis à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
10.4 Qualquer outro software obtido a partir do software licenciado que não tenha sido desenvolvido e publicado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou o desenvolvimento e publicação de software não autorizado pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. são considerados software ilegais. Descarregar, instalar e utilizar este tipo de software pode causar riscos imprevisíveis. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estará isenta de responsabilidades legais e litígios decorrentes destas atividades e terá o direito de suspender ou cancelar a licença da aplicação e/ou todos os serviços remanescentes.
10.5 O utilizador foi informado de que o uso da APP implica o serviço de Internet, que pode ser afetado por fatores instáveis em todas as ligações de comunicação. Embora a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. tenha adotado medidas de proteção, o serviço pode ser suspenso, cancelado, atrasado, sofrer limitações da aplicação ou erros da aplicação decorrentes de defeitos inerentes à Internet e às comunicações eletrónicas, bem como fatores que estão fora do controlo razoável de qualquer parte ligada ao Contrato (incluindo, mas não limitado a, incêndios, inundações, ataques terroristas, peste, desastres naturais, motins, vírus em terminais, ataques de hackers, falhas de rede e falhas do terminal). O utilizador aceita, por este meio, assumir os riscos acima indicados e reconhece estar isento de qualquer responsabilidade quando o funcionamento normal dos serviços for afetado pelos riscos acima indicados.

XI. Cancelamento do Contrato e violação do Contrato
11.1 O utilizador deve compreender que utilizará o software licenciado em conformidade com o âmbito da autorização, respeitará a propriedade intelectual do software e dos conteúdos incluídos no software e cumprirá as suas obrigações ao abrigo do Contrato ao utilizar os serviços da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. A licença da aplicação será cancelada se o utilizador incorrer numa violação substancial do Contrato.
11.2 A aplicação do software baseia-se em serviços de suporte fornecidos por empresas ligadas à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.. A violação pelo utilizador dos termos, acordos, normas, notificações e outras regulamentações relevantes da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e das suas empresas ligadas pode causar uma violação do uso normal do software licenciado; neste caso, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode exercer o direito de cancelar a licença da aplicação ou adotar medidas para limitar a licença da aplicação ou outros direitos e interesses controlados pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. estabelecidos no Contrato, incluindo a suspensão ou cancelamento da licença da aplicação.
11.3 Em caso de violação pelo utilizador do Contrato ou de outros acordos assinados com a SMART PRODUCTS CONNECTION SA, esta terá o direito de informar as empresas associadas para que adotem medidas restritivas relativamente aos seus direitos e interesses, incluindo a solicitação às respetivas empresas para suspenderem ou cancelarem total ou parcialmente os serviços que prestam ao utilizador e anunciarem a violação do acordo nos sites que tais empresas operam ou controlam efetivamente.
11.4 O software licenciado é descarregado da plataforma de download e o utilizador deverá cumprir as disposições da plataforma de download, da plataforma do sistema e do fabricante do terminal relativamente às alternativas aplicacionais e limitações do software licenciado. Se a referida terceira parte confirmar que o utilizador violou ou está a violar o Contrato e for necessária a intervenção da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., poderá cancelar a licença da aplicação a pedido da terceira parte.
11.5 Em caso de cancelamento da licença da aplicação, o utilizador deverá cessar a utilização do software licenciado e destruir todas as cópias.
11.6 O utilizador deverá assumir toda a responsabilidade pela indemnização caso a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e outros utilizadores sofram perdas decorrentes da violação dos termos estipulados no Contrato.

XII. Legislação aplicável e separabilidade
Caso um utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade na própria APP ou nas páginas web incluídas ou acessíveis através da APP (de propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION SA), deverá enviar uma notificação à SMART PRODUCTS CONNECTION SA, identificando-se devidamente, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são verdadeiras.
Para apresentar qualquer reclamação ou queixa à SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.
Para qualquer litígio relativo ao site SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., será aplicável a legislação espanhola, com jurisdição dos Tribunais de Vitoria.
Nos termos da Resolução de litígios online em matéria de consumidores da UE e do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 524/2013, informa-se que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online, acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
As presentes condições serão reguladas pela legislação espanhola em vigor.

CONTEÚDOS E A QUALIDADE DO SERVIÇO

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ligados na página Web, sempre que sejam alheios à mesma, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo causados ao utilizador por este motivo.

No caso de qualquer utilizador, cliente ou terceiro considerar que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesam bens ou direitos do próprio utilizador, de um cliente ou de um terceiro suscetíveis de indemnização, e, em particular, consistam em:

- Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados criminosos conforme a legislação penal espanhola.

- Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

Poderá dar conhecimento disso à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., no entanto, a receção dessa comunicação não implicará conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da LSSICE.

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não se responsabiliza pela falta de utilidade ou adequação para um uso específico deste Sítio Web. Também não se responsabiliza pelos prejuízos que o Utilizador possa sofrer devido a erros ou omissões que possam existir nos conteúdos deste Sítio Web, embora se comprometa a verificar e vigiar periodicamente os seus conteúdos e informações.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL WEB

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não se responsabilizará em caso algum pelo uso que os Utilizadores possam fazer do Sítio Web ou dos Conteúdos, nem pelos danos e prejuízos que possam daí resultar.

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