Política de privacidade da SPC Kite

Data da última atualização: 12/05/2026

Esta Política de Privacidade descreve como a SMART PRODUCTS CONNECTION (SPC) recolhe, utiliza e partilha informação em relação à aplicação SPC Kite.

1. Responsável pelo tratamento

Smart Products Connection, S.A., doravante SPC, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da aplicação SPC Kite.

Denominação social: Smart Products Connection, S.A.
Sede social: Parque Tecnológico de Euskadi, Leonardo da Vinci 14,
01510 Vitoria-Gasteiz (Álava), Espanha
Email de contacto: privacy@onspc.com

A SPC está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores e aplica as medidas necessárias para garantir um tratamento lícito, leal e transparente.

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade descreve como a SPC trata os dados pessoais dos utilizadores que utilizam o SPC Kite, uma aplicação de uso familiar destinada ao controlo parental e à supervisão de dispositivos utilizados por menores.

Esta política aplica-se exclusivamente ao SPC Kite. Outros produtos, aplicações ou serviços da SPC serão regidos pelas suas próprias políticas de privacidade quando assim for expressamente indicado.

3. Definições

Utilizador adulto / Tutor legal: pessoa maior de idade que cria a conta principal e gere a supervisão.
Menor / Utilizador supervisionado: menor cuja utilização do dispositivo é supervisionada através do SPC Kite.
Dispositivo supervisionado: dispositivo móvel vinculado à conta parental.
Dados pessoais: toda a informação associada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Supervisão / monitorização: tratamento contínuo de determinados dados do dispositivo supervisionado com o objetivo de oferecer funções de controlo parental.

4. Utilização de funções de supervisão e monitorização (DIVULGAÇÃO EXPRESSA)

O SPC Kite foi concebido especificamente para permitir a pais, mães ou tutores legais supervisionar e gerir remotamente determinados aspetos do uso do dispositivo móvel de um menor, incluindo informações sobre o uso do dispositivo, o seu estado e, se o tutor legal o ativar, a sua localização aproximada.

Estas funcionalidades implicam a recolha e o tratamento contínuo de determinados dados do dispositivo supervisionado e só são ativadas depois de o tutor legal ter sido claramente informado e ter dado o seu consentimento expresso, através de avisos visíveis dentro da aplicação durante o processo de configuração inicial.

O SPC Kite não funciona de forma oculta, não oculta as suas capacidades de supervisão e não realiza qualquer tipo de monitorização se o tutor legal não tiver configurado e ativado conscientemente estas funções.

5. Base legal do tratamento

A SPC trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, com base em:

O consentimento expresso do tutor legal.
A execução do contrato, necessária para prestar o serviço de controlo parental.
O interesse legítimo do tutor legal na proteção da segurança e bem-estar do menor.

Em Espanha, o tratamento de dados pessoais de menores de 14 anos requer o consentimento de quem detém a autoridade parental ou tutela legal.

6. Categorias de dados pessoais tratados

a) Dados tratados ao criar uma conta SPC Kite

Endereço de correio eletrónico
Palavra-passe
Identificador de utilizador

b) Dados tratados ao ligar um dispositivo

Identificadores técnicos necessários para a ligação
Associação do dispositivo com a conta parental

c) Dados tratados durante a supervisão

Informação de uso do dispositivo
Estado do dispositivo
Nível de bateria
Eventos de controlo parental (bloqueios, permissões, limites)

d) Dados de subscrição e pagamento

Informação necessária para gerir subscrições

Os dados de pagamento são processados exclusivamente através de plataformas de pagamento seguras e não são armazenados nem acessíveis diretamente pela SPC.

7. Execução em segundo plano

Para oferecer as suas funcionalidades principais, a SPC Kite pode ser executada em segundo plano no dispositivo supervisionado, permitindo que as funções de controlo parental permaneçam ativas mesmo quando a aplicação não está aberta.

Este comportamento é essencial para o objetivo do serviço, está diretamente relacionado com a sua funcionalidade principal e é comunicado de forma clara ao utilizador antes da sua ativação.

8. Utilização da AccessibilityService API

A SPC Kite utiliza a AccessibilityService API do Android exclusivamente para ativar funções essenciais de controlo parental, como a aplicação de restrições de uso, a deteção do estado das aplicações e a execução de ações predefinidas necessárias para gerir o dispositivo supervisionado.

A aplicação não é uma ferramenta de acessibilidade nem declara essa condição, e a utilização desta API não tem como objetivo assistir pessoas com deficiência.

A SPC Kite não recolhe nem transmite conteúdo sensível através desta API, incluindo, entre outros:

Texto introduzido pelo utilizador ou pressionamento de teclas
Palavras-passe
Mensagens privadas
Dados financeiros ou de pagamento

A utilização desta API requer o conhecimento e consentimento expresso e informado do tutor legal, obtido através de uma divulgação específica dentro da aplicação antes da sua ativação.

Os dados tratados através da AccessibilityService API são utilizados exclusivamente para fins de controlo parental, não são reutilizados para outros fins e não são partilhados com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

9. Tratamento de dados de menores

SPC Kite implica o tratamento de dados pessoais de menores de idade, pelo que a SPC aplica medidas de proteção reforçadas.

Em particular:

Os dados do menor só são acessíveis pelo tutor legal autorizado.
Não é exibida publicidade personalizada a menores.
Não é realizado perfil comercial de menores.
Os dados de menores não são vendidos, alugados nem partilhados para fins publicitários ou de marketing.

10. Transparência da plataforma e declarações de segurança dos dados

O SPC Kite cumpre a Política de Dados de Utilizador da Google Play e fornece informação precisa na secção Segurança dos dados (Data Safety) da Google Play, refletindo:

Que dados são recolhidos e tratados.
Para que fins os dados são utilizados.
Se os dados são partilhados (não são partilhados, exceto com fornecedores que atuam como responsáveis pelo tratamento).
Que os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados.

A informação fornecida na Google Play é coerente com a presente Política de Privacidade.

11. Uso legítimo e limitações

O SPC Kite não está concebido para vigilância encoberta, espionagem comercial nem acompanhamento não autorizado de adultos.

O seu uso está estritamente limitado a ambientes familiares e requer que o tutor legal tenha um direito legítimo para supervisionar o dispositivo configurado, em conformidade com a legislação aplicável.

12. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados:

Enquanto a conta do SPC Kite estiver ativa.
Enquanto existir uma relação contratual.
Durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

Após o término da relação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

13. Destinatários dos dados

Os dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros.

A SPC poderá recorrer a fornecedores de serviços que atuem como responsáveis pelo tratamento, sob contratos escritos que garantam o cumprimento do RGPD.

14. Transferências internacionais de dados

Caso algum serviço envolva transferências internacionais de dados, a SPC garantirá um nível adequado de proteção através dos mecanismos legalmente reconhecidos.

15. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade enviando um pedido para privacy@spc.es.

Além disso, podem apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

16. Responsabilidade parental

O SPC Kite é uma ferramenta de apoio ao controlo parental. O tutor legal é responsável por:

Configurar corretamente as funções de supervisão.
Informar o menor sobre o uso da aplicação, de acordo com a sua idade e grau de maturidade.

17. Alterações na política de privacidade

A SPC poderá atualizar esta Política de Privacidade para a adaptar a alterações legais ou funcionais. As atualizações serão comunicadas através da aplicação ou por outros meios razoáveis.

18. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade rege-se pela legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados.

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- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

Poderá dar conhecimento disso à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., no entanto, a receção dessa comunicação não implicará conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da LSSICE.

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A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a esse respeito. SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. tem a sua sede em ARABA/ÁLAVA, Espanha.