Termos e condições de uso do SPC Circles
Data da última atualização: 04/06/2026
1. Identificação do titular
Em cumprimento do dever de informação, informa-se que a aplicação SPC Circles (doravante, “a App”) é propriedade de:
- Smart Products Connection, S.A. (doravante, “SPC”)
- CIF: A01042878
- Sede social: Parque Tecnológico de Euskadi, Leonardo da Vinci 14,
01510 Vitoria-Gasteiz (Álava), Espanha - Email de contacto: privacy@onspc.com
2. Aceitação dos termos
O acesso, instalação e uso da App implica a aceitação expressa destes Termos e Condições.
Caso não concorde com os mesmos, o utilizador deverá abster-se de utilizar a App.
3. Descrição do serviço
SPC Circles é uma aplicação que permite:
- Mensagens instantâneas (texto, áudio e voz)
- Realização de chamadas de voz
- Videochamadas
- Funcionalidades de controlo parental para supervisão de menores
- Partilha de localização geográfica (geolocalização)
A SPC reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar funcionalidades a qualquer momento.
4. Registo de utilizadores e conta
Para utilizar a App é necessário criar uma conta através do sistema de Single Sign-On (SSO) da SPC, comum às aplicações da empresa.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informação verdadeira e atualizada
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Não ceder a sua conta a terceiros
Dados solicitados durante o registo:
- Nome e apelidos
- País
- Data de nascimento
- Género
O utilizador é responsável por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
5. Utilização por menores de idade
A App permite o acesso a menores de idade sob supervisão dos seus pais ou tutores legais.
Os pais/tutores:
- São responsáveis pelo uso que os menores façam
- Podem gerir funcionalidades de controlo parental
- Deverão autorizar o tratamento de dados quando exigido pela legislação aplicável
6. Regras de utilização
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado da App e a não:
- Realizar atividades ilícitas ou fraudulentas
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou contrário aos direitos de terceiros
- Interferir no funcionamento da App
- Aceder sem autorização a sistemas ou contas
A SPC pode suspender ou eliminar contas que violem estas normas.
7. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos sobre a App, incluindo:
- Software
- Design
- Marca SPC
- Conteúdos
pertencem à SPC ou a terceiros licenciadores.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou exploração sem autorização expressa.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela respetiva Política de Privacidade.
Dados tratados na App
Além dos dados de registo, a SPC poderá tratar:
Dados técnicos do dispositivo:
- Modelo do dispositivo e fabricante
- Versão do sistema operativo
- Identificadores do dispositivo (por exemplo, ID de instalação)
- Endereço IP e registos do sistema
Dados de uso:
- Diagnósticos e falhas (registos de crash)
- Dados de desempenho
- Tokens de notificações push
Dados funcionais:
- Informação de comunicações (mensagens, chamadas, videochamadas)
- Dados de geolocalização (quando o utilizador permitir)
O tratamento é realizado conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a LOPDGDD.
9. Geolocalização
A App pode recolher e utilizar dados de localização do utilizador quando este o autorizar expressamente.
O utilizador poderá:
- Ativar ou desativar a geolocalização nas definições do dispositivo ou da App
- Revogar o seu consentimento a qualquer momento
10. Comunicações e conteúdos gerados pelos utilizadores
Os utilizadores são responsáveis pelo conteúdo que partilhem através da App.
A SPC atuará como intermediária técnica e não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos utilizadores, salvo nos casos previstos por lei.
11. Serviços futuros pagos
A SPC poderá oferecer no futuro funcionalidades sujeitas a:
- Pagamento
- Subscrição
Nesse caso, será claramente informado sobre:
- Condições económicas
- Periodicidade
- Direitos de cancelamento
12. Disponibilidade do serviço
A SPC não garante a disponibilidade contínua da App e não será responsável por:
- Interrupções do serviço
- Erros técnicos
- Problemas de conectividade
13. Modificações
A SPC reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento.
Em caso de alterações relevantes, será informado os utilizadores através da App ou por outros meios.
14. Suspensão e cancelamento da conta
A SPC poderá suspender ou cancelar contas em caso de:
- Incumprimento destes termos
- Uso indevido ou fraudulento
- Risco para outros utilizadores
15. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos são regidos pela legislação espanhola.
Para a resolução de conflitos, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do utilizador, quando assim o estabelecer a legislação aplicável.