Bases legais SORTEIO Eurovisão 2023

EMPRESA ORGANIZADORA

SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., doravante SPC, com sede social na LEONARDO DA VINCI, 14 e com NIF nº A01042878, organiza o sorteio de 10 auscultadores SPC ETHER PRO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AO FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM

FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM não patrocinam, apoiam nem gerem de qualquer forma esta promoção, nem estão associados a ela. O utilizador desvincula-se totalmente do FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM e está ciente de que, caso seja vencedor, está a fornecer a sua informação à SPC e não ao FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM. A informação fornecida será utilizada para comunicar o prémio, bem como para o entregar e para que possa usufruir dele.

A notificação do resultado será feita estritamente por email.

OBJETIVO E MECÂNICA DO SORTEIO

O sorteio tem como objetivo dar a conhecer o projeto e os produtos da SPC.

Para participar e poder ser o vencedor do prémio é necessário:

Votar, através do formulário preparado pela SPC e cujo link será partilhado nas diferentes redes sociais, na posição em que ficará a representante espanhola no Eurovisão 2023.
O voto deve ser único e ficará associado a um endereço de correio eletrónico para que seja possível notificar o participante caso tenha acertado e seja um dos vencedores.
Um mesmo email não pode estar ligado a duas votações, caso contrário a participação será anulada.
Adicionalmente, se a participação for via Instagram: colocar gosto na publicação e mencionar nos comentários pelo menos um amigo que deve ter conta pessoal e não empresarial.
Adicionalmente, se a participação for via Facebook: colocar “gosto” na publicação e mencionar nos comentários pelo menos um amigo que deve ter conta pessoal e não empresarial.
Adicionalmente, se a participação for via Twitter: fazer RT e mencionar pelo menos um amigo nos comentários.
Deve participar com uma conta de pessoa real, não de marcas ou entidades. Pode participar na publicação de qualquer uma das 3 redes sociais.
Entre as pessoas que acertarem a posição e cumprirem os requisitos de participação serão sorteados 10 auscultadores True Wireless SPC ETHER PRO.

A organização reserva-se o direito de invalidar participações de perfis pessoais que possam ser perfis fraudulentos.

DURAÇÃO E ÂMBITO

O sorteio é de âmbito nacional, sujeito a que o envio do prémio será feito para a Península e as Ilhas Baleares, ficando excluídos os envios para Ceuta, Melilla e/ou as Ilhas Canárias, não assim a participação.

O sorteio será lançado no dia 8 de maio de 2023 ao longo do dia e terminará no sábado, 13 de maio, às 21h00. O nome do vencedor será divulgado nos canais sociais mencionados ao longo da segunda-feira, 15 de maio de 2023.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

Poderão participar no sorteio:

Todas as pessoas singulares maiores de 18 anos com residência em Espanha que tenham um perfil real no Facebook, Twitter ou Instagram e um endereço de email operativo.

SELEÇÃO DO VENCEDOR

Entre todos os que acertarem serão escolhidos 10 vencedores através de uma plataforma externa que permita a seleção de vencedores de sorteios multirrede, como Cooltab ou Easypromos.

PRÉMIO

O prémio consiste num par de auscultadores SPC ETHER PRO, avaliado em 79,90€.

Serão entregues um total de 10 unidades.

RESERVAS E LIMITAÇÕES

Considera-se, a título enunciativo mas não limitativo, que ocorre fraude quando se detecta o suposto uso de aplicações independentes do website: a realização de abuso de consultas ao servidor e todos os comportamentos que possam parecer abusivos ou maliciosos.

A constatação de qualquer destas práticas durante o sorteio implicará a desqualificação imediata, bem como a perda do prémio caso este tenha sido atribuído.

A empresa fica isenta de qualquer responsabilidade no caso de existir algum erro nos dados fornecidos pelo próprio premiado que impeça a sua identificação.

Igualmente, a empresa limita a sua responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento dos serviços através dos quais se participa na promoção e, em particular, embora não exclusivamente, a falhas no acesso às diferentes páginas e envio de respostas de participação pela internet.

A empresa reserva-se também o direito de efetuar alterações que contribuam para o bom desenrolar do sorteio quando existam causas justificadas ou motivos de força maior que impeçam a sua realização conforme previsto nestas bases.

A empresa reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do sorteio, bem como a faculdade de interpretar estas bases legais.

Além disso, a empresa organizadora ficará isenta de toda a responsabilidade se ocorrer algum dos casos indicados, bem como da responsabilidade por danos e prejuízos que possam ocorrer durante o usufruto do prémio.

PROTEÇÃO DE DADOS

Serão recolhidos dados pessoais do vencedor, tais como nome e apelidos, morada, localidade, correio eletrónico, telefone e outros dados que possam ser necessários para a entrega do prémio. A empresa garante o cumprimento das obrigações e garantias estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

A participação no sorteio pressupõe o conhecimento e aceitação dos seguintes pontos por parte dos participantes:

Todos os participantes aceitam fornecer os dados necessários e obrigatórios para o procedimento do sorteio, comunicação com o vencedor e entrega do prémio.
Os participantes aceitam receber comunicações comerciais publicitárias por email, SMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão feitas pela empresa organizadora e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha acordos de promoção.
Os dados serão tratados confidencialmente e guardados num ficheiro automatizado de dados pessoais, sendo a empresa SPC titular e responsável de todo o ficheiro com sede no Parque Tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14 em Miñano.
O titular garante a possibilidade de cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem através do correio eletrónico dpd@spc.es

10. ACEITAÇÃO DAS BASES

A simples participação no sorteio implica a aceitação das presentes Bases, pelo que a manifestação de não aceitação total ou parcial das mesmas implicará a exclusão do participante e, como consequência, a empresa ficará liberada do cumprimento da obrigação contraída com esse participante.

CONTEÚDOS E A QUALIDADE DO SERVIÇO

SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ligados na página Web, sempre que sejam alheios à mesma, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo causados ao utilizador por este motivo.

No caso de qualquer utilizador, cliente ou terceiro considerar que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesam bens ou direitos do próprio utilizador, de um cliente ou de um terceiro suscetíveis de indemnização, e, em particular, consistam em:

- Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados criminosos conforme a legislação penal espanhola.

- Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.

- Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

Poderá dar conhecimento disso à SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., no entanto, a receção dessa comunicação não implicará conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da LSSICE.

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UTILIZAÇÃO DO PORTAL WEB

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a esse respeito. SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A. tem a sua sede em ARABA/ÁLAVA, Espanha.